São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011

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IMPOSTO DE RENDA SERVIÇO FOLHA-DECLARECERTO IOB

Rendimentos de aposentadorias por doenças graves são isentos

DE SÃO PAULO

São isentos os ganhos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e os recebidos por portadores de diversas moléstias profissionais, inclusive o complemento recebido de entidade privada.
As doenças são as seguintes: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, epatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

 


42 - Como declaro contribuição para o INSS como contribuinte facultativo? (M.N.).
Se recebeu apenas de pessoas físicas, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF e do exterior pelo titular, na coluna Contribuição previdenciária.

43 - Com declaro resgate de PGBL? (M.N.).
Se a taxação foi pela tabela progressiva, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular; se pela regressiva, na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.


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