Conselho aprova limite à vinda de haitianos

O Brasil vai limitar a entrada de haitianos ao começar a emitir, na próxima semana, visto especial de permanência para cidadãos do país.

O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, acatou sugestão do governo federal de conceder 1.200 vistos anuais para haitianos que queiram trabalhar no Brasil.

É a primeira vez na história que o país impõe um limite à emissão de vistos a estrangeiros. Mas também é inédita a decisão de não exigir vínculo empregatício, como valerá agora somente para os haitianos. A medida terá prazo inicial de dois anos.

A entrada ilegal de haitianos no Brasil se intensificou desde o terremoto que atingiu Porto Príncipe, em 2010.

O desastre matou 316 mil. Como a Folha revelou em dezembro, atravessadores têm esquema para levar haitianos ao Acre por até US$ 300.

O objetivo da resolução, que será publicada hoje, é evitar a entrada ilegal de haitianos por meio de quadrilhas criminosas e "coiotes", segundo afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

Os vistos serão concedidos pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, que a presidente Dilma Rousseff visita no dia 1º de fevereiro. A viagem já estava marcada -ela vai também a Cuba nos dias 30 e 31 de janeiro-, mas agora ganha outra relevância.

Em 2011, foi autorizada a emissão de 380 vistos para haitianos -desses, só um era para trabalhar no Brasil. O embaixador brasileiro no país, Igor Kipman, reconhece que a limitação de vistos "não eliminará a migração ilegal".

Mas o diplomata diz que a medida "é um instrumento para dar uma chance àqueles que buscam oportunidade de emprego e renda".

Para o chanceler Antonio Patriota, os 1.200 vistos anuais serão suficientes. Ele não explicou, contudo, qual será a postura do governo se a procura for maior. Sobre o perfil dos candidatos, Patriota diz que "haverá sensibilidade".

A resolução aprovada ontem pelo conselho prevê ainda a regularização de todos os haitianos que entraram de forma irregular no Brasil até agora. Estima-se que 4.000 já tenham atravessado a fronteira, dos quais 2.400 ainda estão em situação irregular.

A decisão de alterar as regras ocorre após o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) negar a concessão de refúgio político a 2.000 haitianos. Segundo o presidente do órgão, Luiz Paulo Barreto, esse status não cabe, pois os imigrantes do Haiti alegaram que fugiam do flagelo ainda existente no país dois anos depois do tremor.

CRÍTICAS

"O Brasil caminha para política migratória restritiva, violadora dos direitos humanos, que tanto critica em outros países", disse à Folha Lucia Nader, da ONG Conectas.

As autoridades brasileiras negam que a decisão contrarie a política de direitos humanos do governo.