Supremo dos EUA legaliza casamento gay
Em decisão histórica, Justiça do país define que matrimônio de homossexuais é direito garantido pela Constituição
Julgamento obrigará 13 Estados a reconhecer as uniões; para Obama, é um 'grande passo na marcha pela igualdade'
A Suprema Corte dos EUA pôs fim a uma batalha judicial de décadas entre homossexuais e tribunais de diversos Estados ao decidir, na manhã desta sexta (26), que o casamento gay é um direito garantido pela Constituição.
O julgamento da ação conhecida como Obergefell vs. Hodges obrigará os 13 Estados americanos que ainda não haviam reconhecido legalmente a união de pessoas do mesmo sexo a fazê-lo.
O presidente Barack Obama comemorou a decisão como um "grande passo em nossa marcha pela igualdade". Em discurso na Casa Branca, o democrata homenageou os "heróis anônimos" que lutaram por esse capítulo da defesa dos direitos civis dos homossexuais do país.
A ação julgada no Supremo envolvia 31 pessoas contra os Estados de Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee, mas serve de jurisprudência para inúmeros processos semelhantes em todo o país.
A decisão reflete mudança na sociedade americana, que vinha, ano a ano, encampando a defesa do casamento gay. Pesquisa do instituto Gallup revelou, em maio, que 60% da população é favorável à união de pessoas do mesmo sexo, maior índice desde que se começou a fazer o levantamento, em 1996.
Após a decisão, ativistas tomaram a frente do Supremo e ruas em todo o país e cantaram o hino nacional com bandeiras do movimento. Casais celebraram providenciando a formalização da união.
Com o julgamento, os EUA se tornam o 21º país a legalizar o casamento gay.
VOTO DA MAIORIA
O julgamento na instância máxima de Justiça do país foi apertado: 5 votos a 4. A maioria da corte argumentou que "a Constituição não permite ao Estado barrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos mesmos termos acordados para casais de pessoas de sexo oposto".
Os juízes citaram o caso de Jim Obergefell, cujo sobrenome intitula o processo. Depois de seu marido morrer, ele continuou a luta para figurar como viúvo de John Arthur em seu atestado de óbito.
"Como alguns autores dessa ação demonstraram, o casamento carrega um amor que pode durar inclusive depois da morte. Faltaria compreensão [em] afirmar que eles desrespeitam a ideia de casamento", argumentaram os juízes da Suprema Corte.
"A esperança [da população homossexual] é não ser condenada a viver na solidão, excluída de uma das mais antigas instituições da civilização. Eles pedem a mesma dignidade perante os olhos da lei. A Constituição garante-lhes esse direito."
"É preciso enfatizar que religiões, e aqueles que aderem a religiões doutrinárias, podem continuar advogando com convicção que, pela palavra divina, casamentos entre pessoas do mesmo sexo não podem ser tolerados. (...) O mesmo vale para quem se opõe por outros motivos. Por sua vez, aqueles que acreditam que permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é apropriado ou mesmo essencial também podem defender [isso] abertamente."
Obergefell recebeu um telefonema de Obama parabenizando-o pela conquista.
Em carta divulgada pela Casa Branca, o ativista disse que poderá "finalmente relaxar sabendo que o Estado de Ohio não poderá, nunca, apagar nosso casamento do atestado de óbito de John. E agora meu marido pode, de fato, descansar em paz".
Políticos democratas elogiaram a medida. A presidenciável Hillary Clinton, que em 2004 defendeu que o matrimônio era uma instituição reservada à união entre o homem e a mulher, adotou discurso, desta vez, mais liberal.
"Orgulhosa de comemorar a histórica vitória da igualdade de casamento", escreveu a pré-candidata no Twitter.
Republicanos questionaram a decisão do Supremo e manifestaram preocupação com a autonomia dos Estados e a liberdade religiosa.