Egito põe fim a lei de emergência após 31 anos

O Exército egípcio decidiu ontem não renovar lei de emergência vigente desde 1981, pondo fim a um dos símbolos da repressão e da arbitrariedade do regime de Hosni Mubarak, deposto em 2011 por uma revolta popular.

O fim da lei de exceção era uma reivindicação dos movimentos de jovens que iniciaram a "revolução" de 2011 e de organizações de defesa dos direitos humanos.

O anúncio foi feito a pouco mais de duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, em que se enfrentarão um islamita e um ex-premiê do regime Mubarak.

Em um comunicado divulgado pela agência oficial Mena, o Conselho Supremo das Forças Armadas, no poder desde a queda de Mubarak, indicou que o Exército "continuará assumindo a responsabilidade nacional de proteger a segurança da nação e de seus cidadãos (...) depois do fim do estado de emergência, em conformidade com a Constituição e com as leis".

A lei de exceção estava em vigor desde o assassinato do presidente Anwar Sadat, cometido por radicais islâmicos em 1981; desde então, vinha sendo prorrogada ininterruptamente. A última prorrogação, válida por dois anos, até o dia 31 de maio de 2012, havia ocorrido em 2010.

O texto permitia limitar as liberdades públicas, fazer detenções e realizar julgamentos em tribunais de exceção.

A ONG HRW (Human Rights Watch) classificou de "histórico" o fim do estado de emergência. "Se você pensa na geração de ativistas da praça Tahrir [centro da revolta contra Mubarak], nenhum deles conhece o Egito sem estado de emergência", disse Heba Morayef, da HRW.

Para ela, porém, os efeitos práticos serão menores, já que seguem existindo tribunais militares arbitrários, mas reconhecidos pelo governo.