Uruguai libera a prática do aborto no início da gravidez

O Uruguai deu ontem um importante passo para a descriminalização do aborto no país. Por 17 votos a 14, o Senado aprovou a lei que autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José "Pepe" Mujica -etapa que já é dada como vencida, uma vez que o projeto foi proposto pela coalizão governista Frente Ampla.

Com isso, o país marca um "avanço liberal" entre os vizinhos da América do Sul ao tratar de temas polêmicos. O Uruguai já possui uma lei de união estável entre homossexuais e pode aprovar o casamento gay ainda neste ano.

Outro texto que deve ser votado é o da venda de maconha pelo Estado.

A lei sobre o aborto estabelece que a mulher seja submetida a uma consulta com ao menos três funcionários das áreas social e de saúde para receber orientações sobre os riscos do procedimento e até alternativas ao aborto -como oferecer o filho à adoção.

Ela ainda deve passar por um "período de reflexão" de, ao menos, cinco dias antes de confirmar a intenção de interromper a gravidez.

Fica estabelecido ainda que a decisão cabe exclusivamente à mãe -o pai não poderá obrigá-la a interromper ou manter a gestação.

Após sancionada, a lei valerá para uruguaias e estrangeiras naturalizadas ou que vivem no país há mais de um ano.

Segundo números oficiais, no Uruguai são realizados, por ano, mais de 30 mil abortos. Organizações não governamentais dizem acreditar que o número real seja o dobro.

Com a nova lei, o Uruguai se une a um pequeno grupo de locais na América Latina -Cuba, Porto Rico e Guiana- que permitem a interrupção da gravidez em todos os casos. No Brasil, ela só é permitida em caso de estupro, de anencefalia ou de risco para a vida da mãe.

O Uruguai esteve prestes a aprovar a mesma medida em 2008, mas o então presidente Tabaré Vázquez -da mesma coalizão de Mujica-, vetou o texto, alegando motivos morais e científicos.

Os partidos opositores anunciaram que tentarão um recurso e apresentarão a proposta de um plebiscito para que a legalização seja discutida por voto popular.

"Estamos correndo para fazer abortos, mas não para promover a adoção. Estamos colocando a morte antes da vida", disse o senador Alfredo Solari, do Partido Colorado.

Apesar de celebrar a aprovação, apoiadores da legalização ainda lamentaram as restrições estabelecidas. "Não é a solução que queríamos, mas é um avanço", disse o senador governista Luis Gallo.

As mulheres que não atenderem aos requisitos ou não cumprirem os prazos estabelecidos pela nova lei ainda estarão sujeitas a pena entre três e nove meses de prisão.