Brasil dará status de residentes a angolanos

Quase 2.000 angolanos e liberianos perderão, em breve, seu status de refugiado no Brasil. No lugar, eles receberão o visto de residente permanente, o que garantirá mudanças na relação desses cidadãos com o Estado.

A decisão do governo brasileiro, que entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, segue uma orientação do Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) para cumprir uma cláusula do fim de junho, que determina a cessação do status de refugiado para cidadãos dos países africanos.

A justificativa é que os dois países já atingiram um nível de paz e estabilidade após suas guerras civis. Em Angola, a guerra que se estendeu entre 1975 e 2002 levou 600 mil pessoas a buscar refúgio em outros países, segundo o Acnur.

Na Libéria, duas guerras civis (1989-2003), causaram o deslocamento de 750 mil pessoas dentro e fora do país.

Segundo o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, há hoje 1.688 refugiados angolanos e 258 liberianos no Brasil.

No caso dos angolanos, que representam 36,5% do total de 4.631 refugiados no país, a escolha pelo Brasil se deu, principalmente, pela língua comum. Os liberianos constituem o quarto maior grupo -5,5% do total-, atrás apenas de Colômbia, com 700 refugiados, e o Congo, com 497.

"Para que eles não caíssem numa condição de migração não-documentada, o governo decidiu promover a transformação desses refúgios em residências permanentes, desde que eles atendam os requisitos legais", diz o presidente do Conare, Paulo Abrão.

BENEFÍCIOS

O comitê calcula que 98% dos angolanos e liberianos poderão transformar automaticamente seu status de refugiado em residente permanente. Isso porque a grande maioria deles está no Brasil há mais de quatro anos -tempo mínimo para requisitar tal visto. Os outros casos serão analisados individualmente.

Com a mudança no status, eles terão oportunidades que não tinham como refugiados, como participar de programas sociais do governo, como o "Minha Casa, Minha Vida".

"Na condição de refugiado, eles teriam dificuldade de participar do programa, que exige uma relação contratual que não seja fundada numa situação temporária. Como residente, ele terá o status jurídico de permanência consolidada", explica Abrão.

Para o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, a decisão do governo é importante para que nenhum dessas 1.946 pessoas fique num limbo jurídico.

"Sabemos que a grande maioria deve ficar no país, porque já estão há muito anos aqui. Muitos são casados com brasileiros, tiveram filhos brasileiros", diz.

Outra solução seria a repatriação, que foi adotada por outros países, em sua maioria africanos, que já tinham tirado o status de refugiado desses cidadãos. "Mas, nesses casos, são países mais pobres e vizinhos, o que torna o retorno mais fácil."