Sessão na praça Bolívar, no centro de Caracas, durou três horas e meia e reuniu cerca de 500 partidários do presidente

Vice-presidente diz que governo quer instaurar "ditadura de todos"; opositor pede a seguidores que "não abandonem luta"

DA REDAÇÃO

Em três horas e meia de sessão aberta na praça Bolívar, no centro de Caracas, o Congresso venezuelano aprovou e sancionou ontem, por aclamação, a lei que dá superpoderes ao presidente Hugo Chávez pelos próximos 18 meses.
"Viva a pátria de Bolívar! Viva o povo soberano! Viva o presidente Hugo Chávez! Viva o socialismo!", disse a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, ao declarar sancionada a chamada Lei Habilitante diante dos 167 parlamentares, todos chavistas, e cerca de 500 apoiadores do governo.
A oposição, que teve 37% dos votos na eleição presidencial de dezembro, não tem representantes na Assembléia porque boicotou o pleito legislativo de 2005, sob o argumento de que o Conselho Nacional Eleitoral era favorável a Chávez.
Pela lei, que a Assembléia encaminharia ainda ontem para a promulgação pelo Executivo, Chávez está autorizado a governar por decreto, criando leis em 11 áreas ao todo -entre elas segurança, finanças, energia, impostos, participação popular e defesa-, sem precisar da sanção legislativa.
No discurso, Flores disse que a ampliação dos poderes legais do Executivo -a mais abrangente já concedida a um presidente do país- permitirá à Venezuela "aprofundar a revolução bolivariana e a construção de um novo modelo socialista".
Sem a presença de Chávez -que na segunda-feira estava em Cuba, em visita ao ditador Fidel Castro-, foi o vice-presidente, Jorge Rodríguez, quem defendeu o governo das críticas de opositores e analistas, que vêem na Lei Habilitante o ápice da escalada de concentração de poder nas mãos de Chávez.
"Claro que queremos instaurar uma ditadura, a ditadura da democracia verdadeira, e a democracia é a ditadura de todos", discursou Rodríguez. "Que tipo de ditadura é essa que afirma que se deve democratizar a renda, que se deve investir nas pessoas?"
O vice-presidente, que foi nomeado por Chávez, agradeceu à Assembléia por ter "posto gasolina e acionado" ontem "o primeiro motor" das mudanças sociais no país.
A Lei Habilitante foi a terceira na Venezuela a ser votada em praça pública, modalidade batizada pelos apoiadores do governo de "parlamentarismo social de rua" e criticada pela oposição. As leis da Polícia Nacional e de Segurança também foram aprovadas em sessões abertas em 2006.
Ontem, quatro tendas foram armadas na praça Bolívar para receber os partidários de Chávez. Depois do discurso de parlamentares e de líderes de conselhos comunitários, os pontos da lei foram lidos e aprovados por aclamação. Deputados e seguidores assentiam, levantado a mão.
Com a promulgação da lei, será a segunda vez que Chávez, autorizado pelo Congresso, governará com superpoderes. Em 2001, sob a regra, assinou 49 leis. Desta vez, quer reformar a Constituição do país, aprovada em referendo em 1999, para permitir a reeleição ilimitada.
Anteontem, o partido opositor Primeiro Justiça entrou com ação no Tribunal Supremo de Justiça pedindo que se definam os limites da Lei Habilitante e questionando se não seria necessária uma nova Constituinte para as reformas que Chávez quer fazer.
O líder do partido, Julio Borges, pediu ontem que os venezuelanos que votaram contra Chávez não sejam alijados do processo decisório. "O pior que podemos fazer é jogar a toalha e e abandonar a luta, como ostras", disse.
Antes de Chávez, em outras seis ocasiões o Congresso venezuelano ampliou o poder de presidentes. A Lei Habilitante está na Constituição desde 1961, mas restringia o governo por decreto aos setores econômico e financeiro e por no máximo 12 meses. Em 1999, na reforma constitucional impulsionada por Chávez, esses limites desapareceram.