ESPECIAL PARA A FOLHA

Dos 18 Estados do norte da Nigéria, 12 adotaram a sharia, a lei islâmica, em 2000, contrariando a legislação penal e o caráter secular do país, garantido pela Constituição.
Os governos desses 12 Estados se mantêm no poder graças aos votos da maioria muçulmana na região, onde grupos radicais pressionam para que sejam implementadas as sentenças ditadas pela sharia. Os conflitos religiosos se intensificaram após a implementação da lei islâmica.
"Os governadores dos Estados onde se aplica a sharia afirmam que um cristão não será submetido à mesma lei a menos que ele queira. Trata-se de um princípio teórico que não reflete a realidade", afirma Stéphane Mikala, responsável da Anistia Internacional pelos casos em Gana, Nigéria, Benin, Senegal e Costa do Marfim.
"O argumento de que os Estados da federação nigeriana podem adotar seu próprio código penal é insustentável porque esse código viola os direitos humanos, que deveriam ser implementados em todo o país", alega o grupo de defesa dos direitos humanos.
No caso de Amina Lawal, um juiz do Estado de Katsina (que implementou a sharia em agosto de 2000) afirmou que a filha dela, Wassila, era prova suficiente de sua culpa, o que levou à condenação por adultério, de acordo com a sharia.
"Vimos isso como aplicação discriminatória da sharia contra as mulheres", diz Ugochukwu Okezie, diretor de campanhas da Organização para as Liberdades Civis da Nigéria.
Embora o Alcorão não mencione o apedrejamento até a morte como forma de punição, a sharia prevê a lapidação. Entre os países muçulmanos que aprovam a morte por apedrejamento até como punição estão o Paquistão, o Irã e a Arábia Saudita. Na Nigéria, embora a lei islâmica preveja o apedrejamento desde 2000, essa punição nunca foi aplicada.
O presidente Obasanjo, protestante, opõe-se a essa pena, e analistas consideram que a imposição do apedrejamento no norte tem como objetivo enfraquecer o poder dele. Nos círculos diplomáticos de Abuja, capital federal nigeriana, acredita-se que ela venha a ser absolvida, porque existe um precedente legal de outra mulher, Safiya Hussaini Tungar-Tudu, que também havia sido acusada de adultério e condenada à morte e, ao final, foi absolvida. (PDF)


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