Dos 51 mil casos notificados a mais de 90 países, 41 mil não foram esclarecidos

Aprovação em junho de uma convenção para a proteção de pessoas contra o desaparecimento forçado foi um marco positivo

ADRIANA MARCOLINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os familiares das pessoas desaparecidas em todo o mundo tiveram em 30 de agosto, o Dia dos Desaparecidos, um motivo a mais para se sentirem encorajados a esclarecer o destino de seus parentes. Em junho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
O tratado proíbe essa prática tanto em períodos de paz como de guerra e obriga os Estados a classificá-la como crime. A Convenção, a ser aprovada pela assembléia do ONU para entrar em vigor, não é uma solução mágica, mas deve inibir os governos que costumam adotar o desaparecimento forçado de pessoas como uma forma de coibir a livre expressão.
Criado em 1980 para fazer frente aos inúmeros casos de desaparecidos durante as ditaduras militares na América Latina, o Grupo de Trabalho (GT) em Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da comissão expandiu ao longo dos anos seu raio de ação. Até hoje, já notificou cerca de 51 mil casos aos governos de mais de 90 países-membros da ONU. Desse total, cerca de 41 mil, em 79 países, não foram esclarecidos. Em 2005, 535 novos casos foram notificados a 22 governos.
As situações de conflitos internos, como no caso colombiano, são responsáveis pela maioria dos desaparecimentos forçados atualmente. Desde 1980 o GT já recebeu denúncias de 1.154 desaparecimentos forçados naquele país. Os grupos paramilitares, diz o grupo, são os principais responsáveis.
No caso das guerras na antiga Iugoslávia, das cerca de 40 mil pessoas dadas como desaparecidas, aproximadamente 20 mil ainda não foram identificadas, segundo a Comissão Internacional de Pessoas Desaparecidas, com sede em Sarajevo.
A angústia provocada pela incerteza em relação ao paradeiro de um familiar é difícil de ser medida. Segundo a psicóloga sérvia Vesna Petrovic, que trabalha em Belgrado com famílias de desaparecidos de Kosovo, "no caso de alguém que desapareceu, não há a possibilidade de confirmar que, de fato, houve uma morte."
De acordo com Petrovic, os familiares dos desaparecidos entendem que seguir adiante sem ter certeza sobre o destino de seus parentes é uma traição e sentem-se culpados por isso.
O chefe da delegação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Lima, Philippe-Antoine Gaillard, conta que o Peru tem oficialmente 12 mil desaparecidos. No Brasil, a Lei 9.140, promulgada em 1995, reconheceu de imediato como mortos os 136 desaparecidos políticos da ditadura militar, a maioria participantes da Guerrilha do Araguaia. "A lei determinou a indenização financeira às famílias, mas lançou todo o ônus da prova sobre os familiares", explica a historiadora Janaína de Almeida Teles, da USP.
Teles lembra que, em 2003, o governo Lula recorreu da decisão da juíza Solange Salgado, que determinara a quebra do sigilo das operações militares no Araguaia e a indicação dos locais de sepultamento dos mortos. "Desde 1980 houve várias escavações, mas só um corpo foi identificado."


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