|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
GUERRA SEM LIMITES
Segundo documento do Pentágono, comissões militares vão julgar concessão de liberdade a detentos
Presos de Guantánamo não terão direito a advogado
DA REUTERS
O Pentágono anunciou ontem
que os suspeitos de atos terroristas mantidos presos na base militar de Guantánamo (Cuba) não
terão direito à defesa de advogados quando seus casos forem examinados por uma comissão encarregada de avaliar anualmente
uma possível soltura.
De acordo com um esboço das
regras revelado pelo Departamento da Defesa dos Estados
Unidos, os prisioneiros de Guantánamo terão sua situação analisada por comissões compostas
por três militares. O detento terá o
direito de fazer sua própria defesa
nas audiências, com a ajuda de
um intérprete indicado pelo Pentágono, se necessário.
O memorando do Pentágono
diz que o processo elaborado oferece a cada prisioneiro uma chance por ano de "explicar por que
não é mais uma ameaça aos EUA
e seus aliados no conflito contra a
Al Qaeda e seus apoiadores ou explicar por que a sua soltura serviria aos interesses dos EUA".
O país de origem do "combatente inimigo" poderá enviar à comissão de avaliação um dossiê
que inclua informações da família
do prisioneiro. Um oficial das
Forças Armadas americanas
apresentará à comissão dados que
demonstrem a necessidade da
manutenção do encarceramento.
De acordo com o memorando,
os integrantes das comissões de
avaliação não precisarão ter experiência jurídica. No entanto, pelo
menos um dos três deverá ter experiência prévia na área de inteligência. Se a comissão decidir pela
recomendação de libertação de
um prisioneiro, ela deverá ser
aprovada por um funcionário civil do Pentágono.
Os EUA mantém na base militar
de Guantánamo (instalada em
uma porção da ilha de Cuba arrendada em 1903) cerca de 640
prisioneiros capturados na guerra
ao terror lançada pelo presidente
George W. Bush -a maioria vem
do Afeganistão. Organizações de
defesa dos direitos humanos criticam o governo americano por
mantê-los presos, alguns por
mais de dois anos, sem acusações
formais contra eles.
Jumana Musa, representante da
Anistia Internacional, atacou o
projeto. "A comissão de avaliação
pode ser adequada para resolver
um recurso contra uma multa de
trânsito, mas não é um processo
aceitável para decidir o destino de
um homem detido por anos sem
acusação ou julgamento. O que
aconteceu com a presunção de
inocência, a independência judiciária e o direito de apelação?",
perguntou Musa.
A Human Rights Watch, outra
ONG defensora dos direitos humanos, também se manifestou
negativamente. "É o reconhecimento de que o governo planeja
manter talvez um bom número
desses detentos presos por muitos
e muitos anos", disse Wendy Patten, uma diretora da organização.
Texto Anterior: Pressionado, Edwards desiste e elogia Kerry Próximo Texto: Ex-preso diz que tinha de ouvir "Born in the USA" Índice
|