FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

A suspeita de que as medidas de segurança adotadas após os atentados de 11 de setembro de 2001 iriam ter impacto nas liberdades individuais nos EUA materializou-se na semana passada.
Duas decisões, uma da Suprema Corte e outra do Departamento da Justiça, permitem agora que milhares de imigrantes de todas as nacionalidades possam ser presos indefinidamente nos EUA sem acusações formais.
Fora do país também são obscuros o destino e as condições de pessoas, a maioria de países islâmicos, presas por militares.
Segundo a Anistia Internacional, são cerca de 7.500 no Iraque e outros 700 na base de Guantánamo, em Cuba, onde estão os presos da guerra no Afeganistão.
Na terça-feira, por 5 votos a 4, a Suprema Corte americana abriu o precedente para que 11 milhões de imigrantes residentes nos EUA ou portadores de ""green card" possam ser presos indefinidamente se cometerem algum crime.
Se condenados, mesmo que cumpram a totalidade de suas penas, poderão ficar detidos, desta vez pelo Departamento da Imigração, até que haja uma decisão sobre se devem ou não ser deportados -o que pode levar meses.
A outra decisão contra os imigrantes, tomada pelo secretário da Justiça, John Ashcroft, permite a detenção por tempo indeterminado, e sem consideração às circunstâncias de cada um, de estrangeiros que cheguem ilegalmente aos EUA.
Alegando razões de segurança e respaldado por ""relatórios do Departamento de Estado", Ashcroft baseou-se no caso de um imigrante ilegal do Haiti para adotar a medida. Segundo o secretário da Justiça, o Haiti ""tem servido de base" para o ingresso de imigrantes islâmicos nos EUA.
A outra justificativa é que a decisão servirá para ""desencorajar" outras tentativas de imigração de países do Caribe, que, segundo Ashcroft, vêm ""drenando recursos e a capacidade da Guarda Costeira de atuar no combate ao terrorismo".
A decisão de Ashcroft amplificou uma medida tomada logo depois do início da guerra contra o Iraque, quando os americanos decidiram deter por tempo indeterminado pessoas de países islâmicos que pleiteavam asilo político nos EUA.
Nos últimos cinco meses, a partir de outra decisão do Departamento da Imigração, cerca de 130 mil imigrantes e visitantes de países islâmicos tiveram de se deixar fotografar e registrar suas impressões digitais para manterem o direito de ficar no país.
Na megaoperação, uma das maiores em décadas no departamento, 2.300 imigrantes ilegais foram detidos, e outros 800 suspeitos de terem cometido crimes, presos. Os EUA dizem ter prendido também 11 pessoas suspeitas de atividades terroristas.
Os registros, que começaram em outubro passado com visitantes da Síria, do Sudão, da Líbia, do Irã e do Iraque, foram estendidos para pessoas de mais de 25 países, a maioria islâmicos.
Em Guantánamo, onde estão presos supostos membros da rede Al Qaeda, os EUA ainda consideram os prisioneiros como ""combatentes fora da lei". Dessa maneira, não os qualificam para serem tratados ou julgados conforme as Convenções de Genebra.
A partir do Iraque, a não ser por uma rápida entrevista concedida pelo secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, na semana passada, é mínimo o nível de informações sobre a situação e o destino dos prisioneiros de guerra.
""Eles estão sendo interrogados e têm sido muito úteis. Estamos partindo dos casos mais fáceis para os mais complicados", afirmou. Segundo Rumsfeld, cerca de mil prisioneiros, a maioria do Exército iraquiano, foram liberados nas últimas semanas.



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