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JUSTIÇA
Na primeira audiência do processo, ex-ditador chama órgão da ONU de "ilegal" e recusa-se a apontar advogado
Milosevic desafia tribunal internacional
DA REDAÇÃO
O ex-ditador Slobodan Milosevic, 59, desafiou ontem o tribunal
da ONU para crimes de guerra em
Haia, na Holanda, dizendo aos
juízes que a corte é um instrumento "ilegal" que trabalha para
seus inimigos da Otan (aliança
militar ocidental) e recusando-se
a declarar-se inocente ou culpado
no que se refere às acusações de
crimes contra a humanidade cometidos em Kosovo, em 1999, que
pesam sobre ele.
Em sua primeira aparição pública desde que foi extraditado
pelas autoridades reformistas sérvias, na última quinta-feira, o ex-presidente iugoslavo também se
recusou a apontar um advogado
de defesa, numa demonstração de
desprezo pela corte.
"Considero esse tribunal um
falso tribunal", disse o ex-ditador
em inglês. Mas os promotores
disseram que sua tática não impediria a realização de um julgamento, que, provavelmente, só
ocorrerá no ano que vem.
Alguns observadores, incluindo
os políticos reformistas sérvios
que o destituíram em outubro
passado, disseram acreditar que
se trate do último argumento de
um ex-chefe de Estado que pode
terminar sua vida na cadeia. Com
pouco a perder, ele pareceu estar
desempenhando um papel para
seus poucos admiradores sérvios.
Outras acusações, incluindo a
de genocídio, podem ser adicionadas às já existentes, segundo
Carla del Ponte, principal promotora do tribunal de Haia. A próxima audiência só deve ocorrer em
agosto. O julgamento propriamente dito não deve começar antes de 2002.
"O indiciamento é falso. É ilegal,
pois [o tribunal" não foi criado
pela Assembléia Geral da ONU.
Assim, não tenho de apontar um
advogado para um órgão ilegal",
disse o ex-ditador iugoslavo, que
se formou em direito há 37 anos.
Em 1999, Milosevic tornou-se o
primeiro chefe de Estado a ser indiciado por um tribunal internacional para crimes de guerra enquanto ainda estava no poder.
"Problema seu"
Após exortá-lo a apontar um
advogado, o juiz Richard May
perguntou a Milosevic se ele queria que o indiciamento fosse lido.
O texto contém acusações de
crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos em massa e
deportações, e de desrespeito à
Convenção de Genebra (que estabelece normas de conduta em
conflitos), ocorrido na campanha
de "limpeza étnica" realizada pelos sérvios em Kosovo, em 1999.
Retirando suas mãos do queixo,
Milosevic resmungou, em inglês,
em resposta à pergunta de May:
"Isso é problema seu".
"A performance de Milosevic
foi puramente endereçada aos
sérvios", disse Avril McDonald,
especialista em direito internacional do Instituto Asser, de Haia.
"Milosevic ainda não percebeu
onde realmente está. Ele ainda
acredita ser um político", disse
Goran Vesic, funcionário graduado do Partido Democrático da
Sérvia, atualmente no poder em
Belgrado. Para Zoran Djindjic,
premiê sérvio que entregou o ex-ditador às autoridades internacionais, o caso está encerrado para a Sérvia, pois ele deve enfrentar
agora a Justiça internacional.
Milosevic permaneceu no poder por 13 anos. Foi deposto em
outubro passado após um levante
popular e preso em abril sob acusação de abuso de poder. Ele foi
extraditado pelas autoridades sérvias na última quinta-feira.
República Srpska
O governo da República Srpska
(ou República Sérvia da Bósnia)
enviou ontem ao Parlamento um
projeto de lei que prevê a total
cooperação com o tribunal de
Haia. Acredita-se que os dois suspeitos de crimes de guerra mais
conhecidos já indiciados pelo tribunal da ONU estejam na República Srpska. Trata-se dos líderes
sérvios da Bósnia Radovan Karadzic e Ratko Mladic.
Com agências internacionais
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