Texto, divulgado ontem pela Colômbia, menciona não intervenção, como queriam vizinhos, mas é vago sobre natureza de ações dos EUA

Pacto sugere que os EUA construirão estruturas e farão melhorias para uso exclusivo de seu pessoal em instalações colombianas

FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL

O acordo militar firmado entre a Colômbia e os EUA menciona o princípio não intervenção em assuntos internos de terceiros países -uma preocupação manifestada pelos vizinhos, em especial a Venezuela-, mas é vago sobre os equipamentos que serão utilizados pelos militares americanos no país assim como sobre a natureza das "atividades" que poderão ser feitas conjuntamente.
O texto do pacto, assinado na última sexta-feira e divulgado apenas ontem no site da Chancelaria colombiana, prevê inclusive que os militares americanos terão autorização de usar uniforme e armamento "para atividades que se levem a cabo no marco do acordo".
O artigo 3º do documento chamado "objetivo da cooperação em defesa e segurança", em seu parágrafo 4º, contém a menção ao respeito ao princípio da "integridade territorial" e de não intervenção.
O parágrafo 1º do mesmo artigo diz que a parceria também visa "enfrentar ameaçar comuns à paz, a estabilidade, a liberdade e a democracia".
Vários países da região, Brasil incluído, manifestaram desconfiança em relação ao acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu garantias formais de que o uso das bases não extrapolaria as fronteiras colombianas. No mês passado, Lula disse que acreditava nas palavras de Uribe e Barack Obama, mas afirmou que queria ver o acordo por escrito.

Palanquero
O texto sugere que os EUA construirão estruturas e farão melhorias para o uso exclusivo de seu pessoal. "Os edifícios, as estruturas inamovíveis e as montagens construídas para os EUA serão para seu uso, salvo acordo contrário entre as partes, até a entrega dos mesmos a Colômbia", diz o parágrafo 4º do artigo 4º.
O acordo põe ênfase na questão do tráfego aéreo. Diz que normativa futura deverá regulamentar a passagem de aeronaves americanas pelo país.
Esses pontos são importantes porque os EUA já aprovaram verba de US$ 46 milhões a ser investida na base aérea de Palanquero, no centro do país. A adaptação da instalação é um dos projetos prioritários do Pentágono na Colômbia, conforme demonstram documentos das Forças Armadas dos EUA submetidos ao Congresso.
Como a Folha publicou anteontem, Washington considera Palanquero uma "oportunidade única" de obter "acesso e presença regional a custo mínimo" numa área sob ameaças constantes, entre elas as vindas de "governos antiamericanos" como o de Chávez.
O documento também diz que Palanquero é o melhor lugar "para conduzir um completo espectro de operações pela América do Sul". A base faz parte do plano global de rotas para transporte estratégico global de carga e pessoal militar americano.
O texto assinado deixa aberta a possibilidade que haja voos militares tripulados apenas por americanos no país. A participação de colombianos só ocorrerá "se requerida". Na base americana de Manta, no Equador, que será desativada neste ano, há a obrigação de que houvesse sempre um equatoriano a bordo nos voos de monitoramento antidroga.
O pacto também permitirá a presença de "observadores de terceiros países" nos voos.
Como antecipado pela imprensa colombiana, o texto concede imunidade diplomática para pessoal militar e terceirizado do Pentágono na Colômbia, mas permite que Bogotá acompanhe eventuais processos na Justiça dos EUA.


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