France Presse

Funcionário do Parlamento arruma a sala onde serão realizadas audiências sobre o processo Pinochet

ISABEL CLEMENTE
de Londres

O destino do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, 82, detido desde o dia 16 em Londres, começará a ser definido hoje.
A Câmara dos Lordes dará início à audiência de dois dias para julgar se o general tem direito à imunidade pelos crimes cometidos durante seu governo (1973-1990).
A detenção de Pinochet foi considerada ilegal pela Alta Corte britânica na semana passada, que também negou a possibilidade de ele ser extraditado para a Espanha.
Segundo a Alta Corte, Pinochet era chefe de Estado à época dos crimes que lhe são imputados. O cargo lhe daria direito à imunidade.
A decisão será reavaliada hoje pela Câmara dos Lordes, cuja sentença sairá até o final da semana.
Vítimas do regime militar de Pinochet, o grupo pró-direitos humanos Anistia Internacional e outros dois grupos de defesa dos direitos humanos estarão representados, na audiência, pelo advogado Ian Brownlie, considerado um dos maiores especialistas britânicos em leis internacionais.
As vítimas do regime, ao contrário de rumores que circularam nos últimos dias, não poderão falar perante a corte.
Se a imunidade de Pinochet for reafirmada pela Câmara dos Lordes, não deverá haver fundamentos jurídicos para outros processos de extradição em andamento em diversos países da Europa, entre eles França, Suíça e Suécia.
Ontem, as autoridades espanholas cujo pedido embasou a detenção do ex-ditador e que querem julgá-lo na Espanha, por terrorismo, tortura e genocídio deram entrada ao pedido de extradição.
O processo de extradição de Pinochet, do qual o governo britânico vem tentando se afastar afirmando se tratar de "apenas uma questão jurídica", continua com contornos diplomáticos.
O pedido de extradição tem de ser encaminhado pelo governo espanhol ao governo britânico.
O juiz Baltasar Garzón, responsável pelas investigações, entregou, ao governo espanhol, um relatório de 400 páginas explicando as razões para o processo que se seguiria à extradição.
A França formalizou o pedido de detenção do ex-ditador chileno, também ontem.
O lobby anti-Pinochet ganhou força com a chegada de vítimas e parentes de vítimas do regime militar de Pinochet, que, segundo dados oficiais, é responsável pela morte de mais de 3.000 pessoas.
Isabel Allende, filha do presidente socialista Salvador Allende, morto durante o golpe liderado por Pinochet, disse que, mesmo que a extradição não seja aprovada, as vítimas do regime já conquistaram uma "vitória moral".
"Ele (Pinochet) está sendo rejeitado por todo o mundo, é uma vitória moral para as vítimas."



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