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Tribunal manda prender ditador do Sudão
Primeiro mandado do Tribunal Penal Internacional contra um chefe de Estado em exercício tem forte impacto político
Omar al Bashir é acusado de 7 crimes de guerra e contra a humanidade no conflito de Darfur; corte rejeita, porém, acusação de "genocídio"
Abd Raouf/Associated Press
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"Procurado", Omar al Bashir cumprimenta apoiadores em cerimônia da Força Aérea, em Cartum
DA REDAÇÃO
O Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu ontem um
mandado de prisão contra o ditador do Sudão, Omar Hassan
al Bashir, o primeiro contra um
chefe de Estado ainda em exercício desde a sua criação, em
2002. A detenção de Bashir havia sido pedida pelo procurador
do TPI, Luis Moreno-Ocampo,
em julho do ano passado.
O ditador sudanês é acusado
de sete crimes de guerra (ataque a civis e pilhagem) e contra
a humanidade (homicídio, extermínio, deslocamento forçado, tortura e estupro) no conflito na região de Darfur. Desde
2003, até 300 mil pessoas morreram e outras 2,7 milhões foram deslocadas devido à disputa, segundo estimativa da ONU.
O painel de três juízes que expediu o mandado de prisão não
acolheu, porém, a acusação de
prática de genocídio por Bashir
apresentada por Ocampo no
pedido de prisão. Por dois votos
a um, o painel argumentou não
haver indícios suficientes da intenção de extermínio de uma
parte ou de todo um grupo populacional específico.
O TPI, sediado em Haia (Holanda), foi criado em 2002 para
investigar indivíduos acusados
de crimes de guerra e contra a
humanidade. O Estatuto de Roma, documento no qual se funda, já foi ratificado por 108 países, entre eles o Brasil. EUA,
Rússia, China e o próprio Sudão, porém, não o assinaram.
A investigação contra Bashir
no TPI foi aberta em 2005 a pedido do Conselho de Segurança
da ONU, ao qual é permitido
também suspender um processo em andamento. Além do CS,
só Estados-membros podem
pedir a abertura de investigações. Se julgado, Bashir poderá
pegar prisão perpétua.
Segundo o Estatuto de Roma,
o Sudão fica obrigado a entregar o seu presidente -o que
Cartum já disse que não fará
por não reconhecer o TPI. Os
países signatários do documento também são obrigados a deter Bashir caso ele ingresse em
seu território ou espaço aéreo.
A corte anunciou que pedirá
também a cooperação de todos
os membros da ONU não-signatários do estatuto. Mas países árabes e africanos, inclusive
signatários, já anunciaram que
não cumprirão a ordem, e países temerosos com a abertura
de um precedente jurídico expressaram reservas.
Atualmente, o procurador
Ocampo examina se vai considerar um pedido da ANP (Autoridade Nacional Palestina)
para abrir investigação contra
dirigentes israelenses por supostos crimes de guerra na recente ofensiva contra Gaza.
Reação e expulsão
A decisão do TPI foi de pronto rechaçada pelo governo do
Sudão, que anunciou a participação de Bashir em um encontro da Liga Árabe no Qatar, no
final de março. Para Cartum, o
mandado de prisão é uma conspiração de países ocidentais.
"É uma decisão falha. Não a
reconhecemos", disse o porta-voz do governo. Após o anúncio, centenas de pessoas dirigiram-se ao centro da capital em
defesa do presidente.
O governo anunciou ainda a
expulsão de seis agências de
ajuda humanitária, incluindo a
ONG Médicos Sem Fronteiras.
Mas garantiu segurança para as
tropas de manutenção de paz
da ONU em Darfur (menos da
metade dos 31 mil soldados inicialmente previstos).
O general Omar Hassan al
Bashir, 65, chegou ao poder
num golpe em 1989. Nos anos
90, flertou com o radicalismo
islâmico e chegou a abrigar
Osama bin Laden, expulso após
pressões internacionais.
Embora o mandado de prisão
seja o primeiro contra um presidente no cargo pelo TPI, decisões similares foram tomadas
por outras cortes. Foram os casos do sérvio Slobodan Milosevic, no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, e do
liberiano Charles Taylor, no
Tribunal Especial para Serra
Leoa, em parceria com a ONU.
No TPI, o único julgamento
já iniciado é o de Thomas Lubanga, um líder rebelde da República Democrática do Congo.
Há ainda mandados de prisão
expedidos contra dois outros
membros do governo sudanês.
Com agências internacionais
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