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Lei do aborto entra em vigor na Espanha
Polêmico, novo texto introduz no país majoritariamente católico direito à interrupção voluntária da gravidez
Legislação é contestada, no entanto, na Corte Constitucional, que pode decidir suspendê-la de forma temporária
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
A nova e polêmica lei que
descriminaliza o aborto na
Espanha entrou em vigor ontem, apesar de a Corte Constitucional ainda analisar se irá
suspender sua aplicação.
A legislação, aprovada em
fevereiro pelo Parlamento,
estabelece pela primeira vez
no país o direito à interrupção voluntária da gravidez.
Agora, as mulheres podem
abortar livremente até a 14ª
semana de gestação -e até a
22ª em caso de "riscos para a
saúde" da mãe ou "graves
anomalias do feto".
Também permite que jovens de 16 e 17 anos interrompam a gravidez sem a permissão dos pais, embora eles
precisem ser informados da
realização do procedimento.
A lei anterior, de 1985, permitia o aborto apenas em caso de estupro, má-formação
do feto ou de perigo para a
saúde mental e física da mãe.
Em entrevista a uma emissora de rádio, a ministra da
Igualdade, Bibiana Aido, comemorou a legislação. "É
uma lei mais segura, fornecendo proteção legal tanto
para mulheres quanto para
profissionais de saúde."
O aborto sempre foi largamente praticado na Espanha.
As mulheres podiam alegar
angústia mental para submeter-se ao procedimento.
Grande parte dos mais de
100 mil abortos realizados
por ano no país eram classificados dessa forma.
Ao formalizar uma prática
já existente, a nova lei do
aborto -mais recente item
da agenda liberal do governo
socialista de José Luis Rodríguez Zapatero- é vista como
uma aproximação do país
majoritariamente católico
com seus mais seculares vizinhos europeus.
CONTESTAÇÕES
Antes mesmo de entrar em
vigor, a nova lei sofreu contestações na Justiça.
O Partido Popular (PP),
principal força de oposição, e
o governo da região autônoma de Navarra (norte) pediram à Corte Constitucional a
suspensão cautelar de oito
artigos da legislação.
Ambos entendem que o
"aborto livre" contraria o direito à vida, garantido pelo
artigo 15 da Carta Magna.
Ontem, associações de
médicos apresentaram um
novo recurso, argumentando
que a lei estabelece uma diferença "juridicamente insustentável" sobre o que é um feto saudável e outro doente.
Em um comunicado, a
Conferência Episcopal renovou sua campanha contra a
lei dizendo que, com as novas regras, elimina-se "a vida
dos que vão nascer".
"Na opinião do governo, a
lei é constitucional", disse
ontem o chefe do governo espanhol. Segundo Zapatero, a
lei traz "mais garantias às
mulheres e aos profissionais" que praticam abortos.
O tribunal não deu prazo
para julgar o assunto, mas
pode decidir suspender provisoriamente a lei enquanto
analisa os recursos.
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