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EUA ignoram Haia e mantêm decisão de executar mexicano
Condenado por estuprar e assassinar duas meninas no Texas não recebeu auxílio consular, previsto na Convenção de Viena
Casa Branca tentou reverter parecer da Justiça texana; corte internacional não tem opinião vinculante, afirma Suprema Corte americana
DA REDAÇÃO
Desafiando determinação da
Corte Internacional de Justiça
(CIJ), em Haia (Holanda), o Estado do Texas transferiu ontem
ao complexo de Huntsville o
mexicano José Ernesto Medellín, 33, para executá-lo por estuprar e assassinar duas meninas. Preso em 1993 e condenado à morte em 1994, Medellín
não recebeu auxílio consular
durante o processo, contrariando a Convenção de Viena
sobre Relações Consulares, da
qual os EUA são signatários.
Acionada pelo México em defesa de seus 51 cidadãos condenados à morte nos EUA, a Corte
de Haia determinou, em 2004,
a reabertura dos processos. O
dispositivo que garante assistência consular aos réus estrangeiros era ignorado pelos
EUA até recentemente.
A Junta de Indultos do Texas
negou por unanimidade clemência a Medellín -decisão
que o governador Rick Perry,
republicano, prometeu acatar.
Até o fechamento desta edição, a defesa aguardava um improvável adiamento por determinação da Suprema Corte. O
tribunal máximo americano
considera não-vinculante a decisão da CIJ, mas poderia avaliar ainda ontem recursos da
defesa que pedem a suspensão
da execução até que o Congresso decida sobre o caso.
Atrito diplomático
A CIJ não dispõe de meios
para aplicar suas decisões, mas
a execução de Medellín seria
um embaraço diplomático para
a Casa Branca. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez
ontem um apelo para que os
EUA acatassem a sentença.
Inicialmente relutante quanto ao que chamou de "inaceitável" intromissão mexicana em
seu sistema legal, o governo de
George W. Bush afirmou em
2005 que respeitaria a decisão
da CIJ. A Casa Branca instruiu
os Estados americanos a acatarem a sentença. A recomendação, porém, foi rechaçada pelo
Tribunal de Segunda Instância
do Texas, que atacou a interferência do Executivo no Judiciário, numa decisão validada pela
Suprema Corte no ano passado.
Medellín reuniu-se ontem à
tarde com os pais, a irmã e uma
amiga no prédio onde seria
aplicada a injeção letal. Ele recusou o jantar especial, oferecido aos condenados como último desejo, e pediu que nenhum
familiar assistisse à execução.
Em depoimento divulgado
por um site contrário à pena de
morte, Medellín diz ter crescido atrás das grades e não esperar piedade. "Estou aqui porque fiz uma escolha adolescente", afirma o ex-membro de
gangue, preso aos 18 anos, que
viveu desde pequeno nos EUA,
mas se descreve como "mexicano da cabeça aos pés".
A brutalidade do ataque a
Jennifer Ertman, 14, e Elizabeth Pena, 16, estupradas e
mortas por seis adolescentes da
gangue, provocou revolta no
Texas. Cinco dos réus foram
condenados à morte -dois tinham menos de 18 anos e tiveram a pena comutada para prisão perpétua. O mais jovem do
grupo, que tinha 14 anos quando participou do crime, foi condenado a 40 anos.
Com agências internacionais
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