São Paulo, sexta-feira, 06 de outubro de 2000
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UNIÃO EUROPÉIA Justiça revoga lei contra anúncio de cigarros A Corte de Justiça Européia revogou ontem uma série de leis que previam o fim gradual de todos os anúncios e patrocínios de marcas de cigarro nos países da União Européia (UE) até 2006. Os juízes consideraram irregular a legislação, aprovada em 1998, porque foi introduzida como uma medida de mercado único, sem o apoio de todos os países integrantes do bloco. Os legisladores da UE, segundo os juízes, não tinham competência para aprovar a proibição dos anúncios. A decisão da Corte de Justiça foi um grande revés para a política de saúde pública da União Européia. Mas alguns de seus membros, como o Reino Unido e a Alemanha, já anunciaram que pretendem manter os esforços para banir a publicidade de cigarro, por meio de leis nacionais. Texto Anterior: Panorâmica: Ieltsin conta em novo livro que abusou da bebida em cerimônia na Alemanha Próximo Texto: Lieberman tem vantagem sobre Cheney Índice |
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