DA REDAÇÃO

O presidente George W. Bush sancionou ontem lei que dá aos movimentos antiaborto dos EUA uma de suas maiores vitórias nas últimas três décadas. A lei, aprovada pelo Congresso em outubro e que agora entra em vigor, proíbe o "aborto com nascimento parcial", um procedimento médico relativamente raro, feito principalmente entre a 20ª e a 26ª semana de gestação.
A cerimônia de assinatura, realizada com grande estardalhaço em um edifício batizado com o nome do ex-presidente Ronald Reagan, representa o fim de uma cruzada legislativa que teve início em 1995, quando o Partido Republicano conquistou a maioria na Câmara dos Deputados. Desde então, o ex-presidente Bill Clinton (democrata) por duas vezes havia vetado leis similares, com o argumento de que elas não previam exceções que protegessem a saúde da mãe.
"Durante anos, uma terrível forma de violência foi dirigida contra crianças que estavam a poucos centímetros de nascer, enquanto a lei olhava para o outro lado", afirmou Bush. Diante de centenas de pessoas, o presidente continuou: "Hoje, finalmente, o povo americano e o nosso governo agiram contra essa violência, em defesa de crianças inocentes".
Apesar de sua clara posição, Bush não quer desagradar aos eleitores menos conservadores. Por isso, durante uma entrevista coletiva na semana passada, voltou a enfatizar o discurso adotado na campanha eleitoral de 2000, quando afirmou que não se empenharia pela proibição total de abortos porque a maioria da opinião pública do país não apóia tal mudança.

Justiça vai examinar lei
O "aborto com nascimento parcial" é uma técnica quase exclusivamente utilizada para interromper a gravidez avançada e que representa grande risco para a mãe. Suas indicações mais comuns são para casos em que há morte do feto, risco de morte ou de danos à saúde da mãe e más formações fetais. O procedimento de aborto tardio se realiza induzindo o nascimento na reta final da gravidez. Quando o parto está a meio caminho, o feto é morto com uma perfuração no crânio.
Os partidários da proibição sustentam que os casos previstos na lei são relativamente raros. Já os defensores do aborto criticam a ausência de qualquer dispositivo para proteger a saúde da mãe e afirmam que a lei tem um texto excessivamente genérico que poderia tornar ilegais vários procedimentos comuns e seguros. Também temem que a nova lei seja o primeiro passo rumo à proibição total do aborto.
Bastante similar a uma lei aprovada em Nebraska que foi derrubada pela Suprema Corte três anos atrás, a nova legislação impõe as maiores restrições à prática do aborto desde o histórico caso Roe versus Wade de 1973, cuja sentença legalizou o ato no país.
Nos últimos dias, três grupos ativistas entraram com ações contra a lei em tribunais federais da Califórnia, de Nova York e de Nebraska. "Essa lei me parece altamente suspeita, quando não uma violação da Constituição", afirmou o juiz encarregado do caso em Nebraska, Richard Kopf, pouco antes de conceder mandado preventivo impedindo a aplicação da lei contra quatro médicos que foram à Justiça contra a medida.
Diversos protestos estão sendo organizados por ativistas pró-aborto, incluindo um gasto de US$ 500 mil com a veiculação de anúncios na TV em Washington e nos Estados onde acontecerão as etapas iniciais das primárias que definirão os candidatos à eleição presidencial de 2004.