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São Paulo, sábado, 06 de dezembro de 2003
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IRAQUE OCUPADO Conselho de Governo pode votar amanhã lei que estabelece tribunal de crimes contra a humanidade no país Iraquianos julgarão regime de Saddam
DA REDAÇÃO O Conselho de Governo Iraquiano, submetido à administração americana, deve estabelecer nos próximos dias um tribunal de crimes contra a humanidade para julgar violações cometidas pelo regime deposto, o qual se estima ter matado 300 mil pessoas. A proposta já havia sido aventada em julho, pouco após a posse do grupo consultivo. Mas, agora, segundo autoridades americanas e iraquianas citadas pela agência de notícias Associated Press, está sendo estudada sua implementação imediata: a lei que cria o tribunal pode ser votada já amanhã. A proposta prevê que as deliberações sobre os casos apresentados fiquem a cargo de juízes iraquianos, enquanto especialistas estrangeiros estariam limitados a um papel consultivo. Se aprovado nessas condições, o tribunal diferiria daqueles estabelecidos pela ONU para julgar acusados de crimes de guerra na antiga Iugoslávia e em Ruanda, nos quais as decisões são tomadas por juízes internacionais. Organizações de direitos humanos se posicionam contra a proposta iraquiana, alegando que faltaria imparcialidade às vítimas do regime para julgar seus algozes. Outros pontos de questionamento por parte dessas entidades são a possibilidade de uma demasiada interferência americana nos processos e a inexperiência dos magistrados e promotores iraquianos -que viveram mais de 30 anos sob uma ditadura em que imperava a corrupção no Judiciário- em casos do gênero. Além disso, as Convenções de Genebra proíbem uma força ocupante, caso dos EUA, de criar leis no país ocupado -a exceção são leis essenciais para o restabelecimento da ordem. Segundo Mahmoud Othman, integrante do conselho, "centenas" de casos envolvendo membros do regime deposto serão analisados, incluindo acusações contra o ex-ditador Saddam Hussein, foragido desde a tomada de Bagdá, em abril. "Mas haverá mais julgamentos do que os daqueles 55 que aparecem no baralho", disse Othman, referindo-se às cartas criadas pelo Pentágono com ilustrações dos iraquianos mais procurados pelos EUA. "Todos aqueles contra quem pesar uma acusação serão julgados." Milhares de familiares de pessoas desaparecidas durante o regime de Saddam (1979-2003) já abriram queixas. Um grupo de Bagdá denominado Sociedade de Direitos Humanos do Iraque chegou a receber 7.000 casos -e teve de impor limites após seus funcionários serem sobrecarregados. Genocídio A expectativa é que a lei que cria o tribunal seja aprovada sem objeções e ratificada pela Autoridade Provisória da Coalizão. Com a criação da corte iraquiana, o Tribunal Penal Internacional -formado por 90 países, mas do qual os EUA não participam- ficaria fora dos casos referentes ao regime de Saddam. Apesar da urgência em aprovar a lei, ainda não se sabe quando os julgamentos começariam. A APC hoje mantém pelo menos 5.500 pessoas nas prisões iraquianas, mas não está claro quantas delas seriam suspeitas de crimes contra a humanidade. Também estão sob custódia vários membros do regime deposto, como Ali Hassan al Majid, comandante militar e primo de Saddam -conhecido como "Ali Químico", por ter ordenado o ataque com gás tóxico que matou dezenas de milhares de curdos no norte do país, na década de 80. O caso, segundo ativistas de direitos humanos, deve ser julgado como genocídio. Segundo pessoas que tiveram acesso à proposta sobre o tribunal, ele seria regido por uma lei híbrida do código penal iraquiano, que vigorava antes do golpe do partido Baath (ao qual Saddam pertencia), em 1969, e do código criminal de 1971. Leis internacionais referentes a crimes de guerra e genocídio também seriam usadas como referência. Com agências internacionais Texto Anterior: Cuba: Barco naufraga ao tentar alcançar os Estados Unidos Próximo Texto: Ex-secretário dos EUA vai negociar dívida iraquiana Índice |
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