DA REPORTAGEM LOCAL

Governos de alguns países muçulmanos deixaram de cumprir suas obrigações internacionais ao não protegerem os edifícios que abrigam representações diplomáticas de países europeus, atacados durante os protestos contra charges que retratam o profeta Muhammad.
Essas obrigações foram codificadas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em 18 de abril de 1961, em conferência das Nações Unidas ocorrida na capital austríaca.
As delegações, em sessões que duraram 42 dias, elaboraram um código em 53 artigos que prevê em todos os pormenores as imunidades que beneficiam diplomatas, embaixadas e consulados.
A convenção traz dois artigos sobre as "propriedades prediais ou territoriais das missões". O artigo 22 afirma, em seu segundo parágrafo, que "o Estado anfitrião é obrigado a tomar todos as providências apropriadas para proteger a propriedade contra qualquer invasão ou dano e prevenir distúrbios que afetem a dignidade da missão" diplomática.
Essa inviolabilidade é protegida mesmo em caso de ruptura das relações entre os dois países, diz o artigo 45. O país não mais representado tem a garantia de que seus prédios, bens e arquivos permanecerão protegidos ou poderão ser entregues a um terceiro país que passará a representá-lo.
A Convenção de Viena traz outros dispositivos, como a inviolabilidade da correspondência diplomática ou a impossibilidade de processar um diplomata estrangeiro. Os prédios das embaixadas e consulados não precisam tampouco pagar impostos locais.
(JOÃO BATISTA NATALI)


Texto Anterior: Religião: Cinco morrem em protestos contra charges
Próximo Texto: Oriente Médio: Acordos vão ser respeitados, diz líder do Hamas
Índice