CLÁUDIA TREVISAN
DE PEQUIM

A China anunciou ontem que Hong Kong não tem poder para decidir sobre mudanças em seu sistema político e que qualquer proposta de alteração no modelo eleitoral da ex-colônia britânica terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional do Povo (Parlamento), sediado em Pequim.
Isso significa que o governo central chinês terá um poder muito mais amplo na definição de temas internos de Hong Kong do que esperavam vários setores da ex-colônia, que foi reincorporada à China em 1997, mas ainda desfruta de relativa autonomia.
Esses setores apostavam que seria possível modificar as regras sobre a escolha de dirigentes em Hong Kong com a aprovação de três quintos do Poder Legislativo local, o que foi descartado depois da decisão anunciada ontem.
Qiao Xiaouang, porta-voz do comitê do Congresso Nacional do Povo responsável pela interpretação da lei, disse que o poder central chinês dará a palavra final em questões políticas e eleitorais de Hong Kong. Pela decisão, o Poder Legislativo da ex-colônia não poderá adotar nenhuma decisão sobre esses temas sem a aprovação dos dirigentes chineses.
Apesar de Hong Kong ter voltado ao controle da China, há um acordo segundo o qual as instituições da região permanecerão inalteradas por 50 anos. Qiao afirma que essa disposição não foi violada. Segundo ele, o Congresso Nacional do Povo não alterou nenhuma determinação existente, mas apenas esclareceu dúvidas sobre a aplicação de legislações contraditórias. "A legislação de Hong Kong não diz que a região deve perseguir o socialismo e ela permanecerá sob o regime capitalista por 50 anos", exemplificou.
Mas os ativistas pró-democracia de Hong Kong sustentam que não houve uma simples interpretação de textos legais, mas uma alteração indevida da Lei Básica de Hong Kong, que deveria permanecer inalterada por 50 anos.
"A aprovação prévia de Pequim [em mudanças políticas e eleitorais], prevista na interpretação, claramente não é exigida pela Lei Básica de Hong Kong", disse ao jornal "South China Morning Post" o cientista político Ma Ngok, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong. Segundo ele, a decisão retira todo o poder da administração da ex-colônia.
O professor avalia ainda que a interpretação tornará mais difícil qualquer iniciativa de reforma política na região autônoma.
Apesar de não falar sobre o sistema político a ser adotado no futuro, a interpretação reduz a possibilidade de eleições diretas para escolha do dirigente político de Hong Kong depois de 2007, quando termina o mandato do atual ocupante do cargo, Tung Chee-hwa, indicado por Pequim e tremendamente impopular.
A interpretação adotada pelo comitê do Congresso Nacional do Povo afirma que qualquer modificação no sistema eleitoral de Hong Kong deverá ser regida pelos princípios do gradualismo e do progresso com ordem.
Segundo Qiao, a realização de eleições diretas na ex-colônia é o objetivo final do governo chinês. Para ele, a interpretação adotada assegura uma transição tranqüila nessa direção.
O controle de Pequim sobre Hong Kong esteve em xeque em julho de 2003, quando cerca de 500 mil pessoas tomaram as ruas da ilha para protestar contra alterações legislativas propostas por Tung, consideradas contrárias às liberdades democráticas.


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