Ex-motorista de Bin Laden poderia receber prisão perpétua; decisão prévia da Suprema Corte permite recorrer em tribunal civil

Junta militar pune Hamdan, preso desde 2001, por dar apoio material a terrorismo, mas o isenta da acusação mais grave, por conspiração


DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

Acabou ontem com um veredicto dividido o primeiro julgamento na base americana em Guantánamo -primeiro também a ser conduzido por um painel militar nos EUA desde o fim da Segunda Guerra (1939-45). O iemenita Salim Hamdan, ex-motorista de Osama bin Laden, foi considerado culpado por um crime de guerra, mas absolvido da acusação que poderia levá-lo à pena de morte.
O crime de prover apoio material ao terrorismo (para a organização Al Qaeda) pode lhe valer prisão perpétua. A pena ainda não havia sido definida até o fechamento desta edição.
Hamdan, contudo, foi inocentado da acusação mais grave, conspiração. Ele foi capturado em 2001 no Afeganistão, quando os EUA invadiram o país em reação aos atentados da Al Qaeda em 11 de setembro daquele ano, que deixaram cerca de 3.000 mortos nos EUA (leia texto ao lado).
Desde então, o ex-motorista está preso na base militar americana em Cuba, onde o presidente George W. Bush criou uma prisão para abrigar suspeitos capturados em sua "guerra contra o terrorismo".
Por estar fora do território americano, a comissão militar que julgou Hamdan não se submete às mesmas leis dos EUA. Isso permite, por exemplo, confissão sob coerção -a técnica de simulação de afogamento, usada ali, é considerada tortura e atrai protestos veementes. O governo americano prefere o eufemismo "técnica dura de interrogatório", cujo uso foi autorizado pelo presidente também sob os auspícios da "guerra contra o terror".

"Participante menor"
A decisão da comissão, formada por seis militares, levou mais de oito horas, ao longo de três dias, para ser formulada. Antes, testemunhas foram ouvidas durante duas semanas.
O juiz Keith Allred, capitão da Marinha, declarou na corte que Hamdan foi um "participante menor" dos ataques, apenas "transportando o sr. Bin Laden pelo Afeganistão".
Hamdan poderá recorrer da decisão na comissão militar e ainda em tribunais civis -possibilidade aberta com a decisão da Suprema Corte, em junho, que deu aos presos de Guantánamo o direito de reivindicar proteções que lhes foram negadas, como habeas corpus.
Antes, os detentos pairavam em um limbo jurídico, já que o status de "combatente inimigo ilegítimo" criado pelo governo Bush os tirava do espectro das garantias das Convenções de Genebra sobre os direitos dos prisioneiros de guerra.
A Casa Branca celebrou o resultado do julgamento do ex-motorista. "Estamos contentes que Salim Hamdan tenha recebido um julgamento justo", declarou o porta-voz Tony Fratto. O candidato republicano à Presidência dos EUA, John McCain, também elogiou a decisão. Já o democrata Barack Obama disse que o atraso entre os atentados e o veredicto só mostra que o governo falha no combate ao terrorismo e que mais importante que condenar quem fornece material para terrorismo é "capturar ou matar Osama bin Laden".


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