DA REDAÇÃO

A justificativa do presidente George W. Bush para ordenar escutas telefônicas de civis americanos tem bases legais questionáveis, e o Legislativo aparentemente não deu a ele autoridade para ordenar o monitoramento, afirmou uma análise do Congresso divulgada na noite de anteontem.
A análise, feita pelo Serviço de Pesquisa Congressional, um braço não-partidário do Congresso, foi a primeira avaliação oficial da questão, assunto principal em Washington há três semanas: Bush agiu dentro da lei ao ordenar a NSA (Agência Nacional de Segurança, na sigla em inglês) a fazer escutas de alguns americanos após o 11 de Setembro?
O relatório, que foi requisitado por vários membros do Congresso, não chegou a uma conclusão certa sobre a legalidade do programa, em parte porque, segundo o documento, muitos detalhes continuam sendo confidenciais. Mas a análise levantou várias dúvidas sobre o poder do presidente de não pedir autorização para ordenar este tipo de operação, dizendo que as razões legais "não parecem ser tão bem fundamentadas" quanto os advogados da administração Bush afirmam.
A análise criticou a justificativa central do governo, de que o Congresso havia aprovado este tipo de escuta após os atentados de 11 de setembro de 2001, ao autorizar "toda força necessária e apropriada" contra os terroristas responsáveis. O relatório diz, no entanto, que o Congresso "não parece ter autorizado nem permitido este tipo de monitoramento".
O presidente admitiu no mês passado que havia autorizado a NSA a fazer escutas de ligações telefônicas internacionais e ler e-mails de cidadãos americanos e outros nos EUA sem mandado judicial se eles fossem suspeitos de ter ligações com a Al Qaeda.
Advogados da administração Bush disseram que o presidente agiu de acordo com seus poderes. "O presidente deixou claro que vai usar sua autoridade constitucional e estatutária para proteger o povo americano de mais ataques terroristas", disse Brian Roehrkasse, porta-voz do Departamento de Justiça.
Vários democratas e alguns republicanos apontam para o relatório como o indicador mais forte de que Bush excedeu sua autoridade na luta contra o terrorismo.
Uma justificativa do governo para não pedir autorizações específicas para escutas foi de que isso poderia alertar os terroristas sobre o programa. O relatório do Congresso afirmou que a razão "não é convincente".

Líder republicano renuncia
O deputado republicano Tom DeLay anunciou ontem que desistiu de reassumir a liderança da bancada republicana, em Washington. Ele precisou deixar o posto no final do ano passado, em razão de escândalo de financiamento de campanha em que se envolveu em seu Estado, o Texas.
DeLay, que já foi um dos homens mais importantes do Congresso, disse "não poder deixar que nossos adversários nos dividam e nos desviem as atenções".
O líder vinha sofrendo pressões dentro da bancada, em razão de suas ligações com o lobista Jack Abramoff, indiciado por corrupção. Abramoff se comprometeu esta semana a colaborar com a Justiça, em troca de informações sobre a rede de ilegalidades da qual participou. Há entre os republicanos, em Washington, o temor de que Abramoff envolva DeLay em novos casos.