Câmara dos Comuns autoriza reforma total da Câmara Alta, que passará a ser composta por parlamentares eleitos

Fim da Câmara dos Lordes também inclui eliminação de mandatos vitalícios; proposta aprovada ainda precisa virar projeto de lei

DA REDAÇÃO

Parlamentares do Reino Unido deram ontem um importante e histórico passo na eliminação de um resquício medieval do Poder Legislativo do país.
Os membros da Câmara dos Comuns votaram por reformar a Câmara dos Lordes, conhecida também como Câmara Alta, eliminando o sistema de indicação e hereditariedade e fazendo dela uma Câmara formada por membros eleitos.
Atualmente a Câmara dos Lordes é constituída por 746 parlamentares, todos indicados, à exceção de 92, que ganharam a cadeira por direito hereditário, já que são descendentes de nobres.
A reforma aprovada ontem pelos Comuns propõe uma redução do número de parlamentares na Câmara dos Lordes -para 540-, todos eleitos, à exceção de 26, indicados por autoridades eclesiásticas, e o fim da obtenção de cadeiras por direito hereditário.
Outra mudança contemplada pela escolha da proposta do líder dos Comuns, o trabalhista Jack Straw, é que os membros da nova Câmara, em vez de terem mandatos vitalícios, fiquem no posto por 15 anos.
A proposta da renovação foi escolhida entre várias outras também votadas, mas rejeitadas. Entre as não aceitas estavam reformas parciais da Câmara -com 20% a 80% de membros eleitos apenas.
O resultado da votação de ontem não significa, porém, que o funcionamento da Câmara dos Lordes será alterado a partir de hoje. A reforma terá de ser transformada em projeto de lei, o qual será submetido às duas Câmaras do Parlamento, onde poderá ser alterado por meio de emendas e então irá a uma votação final, como lei. Além disso, os lordes não serão postos para fora da Casa uma vez que a proposta se converta em lei; a alteração será gradual.

Sete séculos
A Câmara dos Lordes do Reino Unido, que nasceu há cerca de 700 anos, é menos poderosa do que a Câmara dos Comuns -essa com todos os seus membros eleitos. Os lordes não têm entre suas atribuições, por exemplo, a de propor leis; mas podem elaborar emendas e retardar a aprovação de leis que vêm dos Comuns -o que, muito provavelmente, será o caso dessa reforma.
A Câmara dos Lordes escolhe seus membros não-hereditários entre listas de ex-políticos e de indicações feitas pelos partidos.
Uma questão levantada no debate sobre a reforma, e que permanece para discussão dos parlamentares britânicos, é como justificar as diferenças de atribuições entre as duas Câmaras, sem que a reformada se torne uma extensão desnecessária da dos Comuns.
A proposta aprovada ontem não aponta um caminho específico para a diferenciação das Câmaras, afirmando apenas que os candidatos escolhidos pelos partidos para concorrer às cadeiras da nova Câmara -que, como não será mais dos lordes, terá um outro nome, ainda não escolhido- devem representar "a diversidade" da sociedade britânica.