|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Europa dá luz verde a pacto que restringe imigração
Documento será ratificado por líderes; teor foi suavizado após protestos latinos
Mas proposta mantém foco no tratamento policial da questão e incorpora Diretiva de Retorno, norma que faz da imigração irregular crime
MARCELO NINIO
DE GENEBRA
A União Européia deu ontem
sinal verde para um pacto proposto pela França com o fim de
endurecer as normas antiimigração. Uma semana após assumir a presidência rotativa da
UE defendendo harmonização
e mais rigor nas leis de imigração dos 27 países do bloco, o governo francês aceitou suavizar
algumas de suas propostas.
Por pressão da Espanha, o esboço do Pacto Europeu de Asilo
e Imigração, aprovado em Cannes, admite a regularização de
estrangeiros por razões econômicas e elimina o "contrato de
integração" proposto por Paris,
que tornava obrigatórios o
aprendizado do idioma local e a
adoção de "valores europeus".
Entretanto, o documento incorpora as normas aprovadas
há menos de um mês pelo Parlamento Europeu, que têm sido
duramente criticadas por governos latino-americanos, entre eles o Brasil, por propor a
criminalização dos imigrantes
ilegais. As mudanças feitas por
pressão da Espanha teriam sido
uma resposta a essas críticas.
Preocupação com imagem
No encontro no sul da França, os ministros do Interior da
UE se preocuparam em afastar
a imagem de uma fortaleza européia, reforçada com a recente
aprovação da Diretiva do Retorno, que prevê a detenção de
imigrantes ilegais por até 18
meses e a proibição de entrada
por cinco anos nos países do
bloco após a expulsão.
"Precisamos de uma Europa
aberta, mas também de uma
Europa com regras aplicadas de
forma harmonizada e organizada", disse o comissário europeu
de Justiça, Liberdade e Segurança, Jacques Barrot. "Precisamos dar um sinal de que a
imigração é algo desejado."
Na preparação para a reunião
em Cannes, a Espanha foi o país
mais relutante em aceitar o
pacto. Mas mudou de idéia depois que a França recuou em
suas idéias sobre os chamados
"contratos de integração", que
obrigariam os imigrantes regularizados a ter aulas do idioma
local e adotar "identidades nacionais e valores europeus".
A nova versão recomenda
políticas que promovam "o
equilíbrio" entre os direitos dos
imigrantes, como o acesso à
educação, ao trabalho e aos serviços públicos, e os deveres, como respeitar as leis do país de
acolhida. A França espera que o
pacto seja assinado em 15 de
outubro, na próxima cúpula
dos chefes de Estado da UE.
"Estamos satisfeitos", disse o
ministro do Interior da Espanha, Alfredo Pérez Rubalcaba.
"Achamos que o documento reconhece a maior parte de nosso
modelo de imigração." Outra
mudança vista como vitória por
Madri foi a inclusão do critério
econômico para a regularização de imigrantes, e não apenas
o político e humanitário.
Apesar das mudanças, o documento preserva o espírito de
"imigração seletiva" sugerido
pelo governo francês. Inclui até
uma versão européia do green
card americano, o "blue card",
para imigrantes qualificados.
Embora seu tom tenha sido
suavizado, o texto atual não deve satisfazer os críticos, pois
mantém a ênfase no aspecto
policial do tratamento ao assunto, com reforço do monitoramento das fronteiras. Para
Don Flynn, diretor da Rede de
Direitos dos Migrantes, organização de direitos humanos em
Londres, o pacto insiste no "erro" de criminalizar a imigração.
"A crise econômica e a impopularidade dos líderes favorecem um tom mais duro contra
os imigrantes", disse à Folha.
Texto Anterior: Trégua: Uribe encontra presidente da Corte Suprema Próximo Texto: Zimbábue: União Africana manifesta dissenso com linha-dura do G8 Índice
|