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Portugal legaliza o aborto com voto do Parlamento
Plebiscito indicou maioria contra a criminalização, mas a abstenção foi elevada
Na União Européia, Malta,
Irlanda e Polônia ainda têm
o aborto como crime; 18 mil
portuguesas abortaram em
2005 em atos clandestinos
DA REDAÇÃO
Em votação que coincidiu
com o Dia Internacional da
Mulher, o Parlamento português aprovou ontem o projeto
que legaliza o aborto.
A "interrupção voluntária da
gravidez" -expressão surgida
na França, e que Portugal agora
adotou- será legalmente permitida até a décima semana, e a
cirurgia deverá ser feita em
hospitais credenciados.
A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59%
dos eleitores que participaram
de plebiscito no último 11 de fevereiro. Mas, como a abstenção
foi maior que 50%, o tema voltou para a esfera parlamentar.
O assunto já havia sido submetido em 1998 a um primeiro
plebiscito. A maioria favorável
ao aborto foi apertada, de 51%.
Mas com uma abstenção de
68%, o resultado teve sua legitimidade contestada. Fizeram na
época campanha pela abstenção partidos do bloco de centro
direita, a hierarquia católica e
entidades ligadas à igreja.
18 mil abortos
Estudo publicado em dezembro pela Associação para o Planejamento Familiar calcula
que 18 mil portuguesas praticaram ilegalmente o aborto em
2005, em condições de higiene
pouco favoráveis, com riscos
bastante elevados.
Até agora, vigorava sobre o
tema uma lei de 1984, uma das
mais restritas da União Européia. Por ela, as mulheres que
admitissem ter abortado estavam sujeitas a penas de até três
anos de prisão. As únicas brechas legais para a cirurgia cobriam os casos de estupro, perigo para a vida da mãe ou máformação do feto.
Mas os médicos portugueses
hesitavam em abortar, mesmo
quando autorizados judicialmente e com provas de estupro.
A aprovação ontem do projeto contou com o apoio dos deputados do Partido Socialista,
do Partido Comunista Português, dos Verdes, do Bloco de
Esquerda (grupos mais radicais) e de 21 deputados dissidentes do Partido Social Democrático, de centro.
O CDS-PP, de centro direita,
votou contra, e seu líder, Ribeiro e Castro, fez um apelo público para que o presidente Cavaco Silva assuma o compromisso
de não promulgar o texto.
Recurso judicial
O deputado também afirmou, segundo o jornal "O Público", que deverá recorrer ao
Tribunal Constitucional caso o
chefe de Estado autorize a publicação da nova lei.
O argumento é de que o aborto contraria a Constituição portuguesa, que em seu artigo 24
garante o direito à vida. Analistas acreditam, no entanto, que
o CDS-PP procura muito mais
marcar posição, sem a possibilidade de reverter a descriminalização agora formalizada.
Aborto na Europa
Entre os 27 países da União
Européia, Portugal deixa de integrar o pequeno pelotão em
que o aborto é ilegal. Na Polônia, com o fim do comunismo, a
prática, antes legalizada, voltou
a ser considerada criminosa.
A interrupção voluntária da
gravidez nunca foi permitida
na Irlanda e em Malta. Nos demais países, ela é admitida sem
maiores controvérsias.
Com agências internacionais
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