São Paulo, quarta-feira, 09 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Chávez cria órgão para fixar 'preço justo' 'Mega-Sunab' venezuelana atemoriza empresários, que serão obrigados a entregar ao governo planilhas de custos Indústria teme escassez e desinvestimento; meta do presidente a 11 meses da eleição é frear inflação dos alimentos FLÁVIA MARREIRO DE CARACAS A menos de um ano das eleições presidenciais na Venezuela, Hugo Chávez se prepara para lançar a mais ampla ferramenta de controle de preços desde que chegou ao poder em 1999 -uma medida que aterroriza empresários a 11 dias de entrar em vigor. O objetivo é fixar um preço "justo" para produtos com margem de lucro "excessiva" e frear a inflação. A alta de preços que alcançou 22,7% até outubro, a maior do continente, é mais aguda para os alimentos (27,7%) e afeta preferencialmente as classes C, D e E -sua base eleitoral. A Lei de Custos e Preços Justos, criada por decreto presidencial em julho, começa a valer no dia 22. O governo não divulgou os setores atingidos, mas, em tese, pode abarcar tudo. A lei só excetua serviços bancários. Pelo texto, nasce a Superintendência Nacional de Custos e Preços, uma espécie de "mega-Sunab" que determinará "preços justos" a partir de planilhas de custos que as empresas serão obrigadas a fornecer, sob pena de multa ou de ter o negócio fechado por até dez anos. O temor maior dos empresários locais advém do que não está escrito: o governo Chávez, com histórico de expropriações, tem poder de coerção muito maior do que a Sunab, que congelou os preços no Brasil durante os planos anti-inflação da gestão Sarney (1985-1990). A Venezuela, que vive ciclos de inflação desde a crise de 1982, já estabeleceu controles de preços gerais no passado. Desde 2003, vigora tabelamento de uma série de produtos da cesta básica que se revezam em picos de escassez nos supermercados. A bola da vez é o leite em pó. Para os empresários da Fedecamaras, a mais poderosa associação patronal, o que vem pela frente é muito mais grave. "A lei é a primeira tentativa realmente séria de legalizar o controle absoluto da economia. Ela quer saber as estruturas de custos, e é um funcionário que vai dizer qual o lucro que posso ter", disse à Folha Jorge Roig, vice-presidente da entidade. "Lamentavelmente, a economia é muito teimosa. Vai produzir desinvestimento e desabastecimento", disse. Lorenzo Mendoza, o presidente da Polar, que produz de farinha de milho a cerveja e é a maior empresa privada da Venezuela, classificou a lei de inconstitucional. A resposta de Chávez, na TV, foi chamá-lo de "egoísta". Ele disse que a norma era necessária para a "intervenção do Estado na economia" na transição rumo ao socialismo. Segundo a Folha apurou, a "mega-Sunab" sofre resistência até dentro do governo, mas o cálculo político predominante parece ser o de que, com ajustes, é possível segurar os efeitos positivos iniciais de tabelamentos do gênero até as eleições, marcadas para outubro de 2012. Texto Anterior: Haiti: ONG pede indenizações para vítimas de cólera Próximo Texto: 'Chacal' enfrenta aos gritos 2º dia na corte Índice | Comunicar Erros

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