DA REDAÇÃO

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou ontem que a barreira que Israel está construindo entre seu território e a Cisjordânia viola as leis internacionais e exortou a ONU a tomar medidas para interromper a construção.
A corte, com sede em Haia (Holanda), desconsiderou os argumentos de Israel, segundo os quais a barreira é essencial para sua segurança, e disse que os argumentos de necessidade militar não justificam as restrições à livre movimentação dos palestinos.
A decisão não tem caráter obrigatório, mas constitui um revés para Israel no cenário político internacional -o governo do premiê Ariel Sharon não cumprirá a determinação (leia texto ao lado). Os palestinos usarão a decisão como instrumento de pressão contra o governo israelense na ONU.
"Israel tem a obrigação de pôr fim a suas infrações das leis internacionais, tem a obrigação de interromper de agora em diante as obras de construção do muro que está sendo erguido em território palestino ocupado, inclusive em e em volta de Jerusalém Oriental, e de desmantelar prontamente a estrutura ali situada", diz a decisão da corte, lida por seu presidente, o chinês Shi Jiuyong.
O tribunal também ordenou que Israel pague reparações aos palestinos prejudicados pela barreira e que devolva as terras apreendidas para sua construção.
""A corte acredita que as Nações Unidas devem analisar as ações adicionais necessárias para pôr fim à situação ilegal resultante da construção do muro", disse o tribunal. A corte condenou o muro por 14 a 1, sendo o único juiz discordante o dos EUA. Integrante do tribunal, o ex-ministro da Justiça brasileiro Francisco Rezek também votou contra a barreira.

Celebração palestina
Descrevendo como ""histórica" a decisão da Corte Internacional de Justiça, o primeiro-ministro palestino, Ahmed Korei, disse que Israel deve agora interromper a construção. "A alta corte internacional decidiu claramente hoje que o muro racista é ilegal até a raiz e que Israel deve parar de construí-lo e deve derrubar o que já construiu", disse Korei.
O líder palestino Iasser Arafat disse que é uma ""vitória da justiça" e que agora os palestinos se voltarão à ONU. Armados com a decisão da CIJ, eles esperam que a Assembléia Geral (sem poder executivo) exija que Israel desmonte a barreira. Os EUA, com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, foi contra o julgamento. ""Esperamos que os EUA trabalhem para fazer com que Israel cumpra a decisão", disse o ministro palestino Saeb Erekat, que reconheceu que o veredicto é ""puramente consultivo".
Em Washington, o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, criticou a decisão, dizendo que os EUA acham que a disputa deve ser resolvida de outra forma. "Não é essa a forma apropriada de resolver uma questão política."
A União Européia elogiou a decisão e renovou a pressão para que Israel retire a barreira. "O muro não só resulta no confisco de terra palestina e causa incontáveis danos econômicos e humanitários, como também fere as negociações [de paz] futuras", disse Javier Solana, comissário de Política Externa da UE.
Atendendo a pedido dos palestinos, a Assembléia Geral pediu à corte, em dezembro, que manifestasse sua opinião sobre a legalidade ou não da barreira, um complexo de 685 quilômetros de extensão de altos muros de concreto, trincheiras, cercas de arame e torres de vigilância. Cerca de um quarto da barreira já foi concluída, parte dela em território israelense, parte dentro da Cisjordânia, ocupada por Israel após a guerra de 1967.
A corte disse que o traçado do muro abrangeria 80% dos colonos israelenses que vivem na Cisjordânia e prejudicaria mais de 230 mil palestinos que vivem nas áreas vizinhas. Apesar dos protestos de Israel, segundo os quais a barreira é temporária e não foi pensada como fronteira política, a corte disse que ela pode equivaler a uma ""anexação de fato", ao criar uma realidade nova. Disse ainda que a construção da barreira ""dificulta seriamente o exercício pela população palestina de seu direito à autodeterminação e, portanto, constitui infração da obrigação de Israel de respeitar esse direito".