São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2001

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JUSTIÇA

Ex-ditador iugoslavo deve responder por crimes contra a humanidade praticados na Croácia entre 1991 e 1992

Tribunal amplia acusação contra Milosevic

DA REDAÇÃO

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia em Haia, na Holanda, ampliou ontem as acusações contra o ex-ditador iugoslavo Slobodan Milosevic, acusando-o de ter sido o responsável por crimes contra a humanidade na Croácia (1991-1992).
Milosevic é acusado de ter praticado crimes ao menos no período de 1º de agosto de 1991 a junho de 1992, com o objetivo de "expulsar à força a maioria da população de origem croata e não sérvia de cerca de um terço do território da República da Croácia" e de tentar estabelecer um Estado sérvio.
O juiz português Almiro Rodrigues confirmou a ampliação da acusação contra o ex-ditador, depois de a principal promotora do tribunal, Carla Del Ponte, ter apresentado oficialmente os documentos contra ele, e o tribunal tê-lo aprovado.
De acordo com o texto, entre 1991 e 1992, as forças sérvias, incluindo membros do Exército Popular Iugoslavo, unidades locais da Defesa e outras provenientes da Sérvia e de Montenegro, além da polícia do Ministério do Interior da Sérvia e de unidades paramilitares, atacaram e tomaram o controle de territórios na Croácia, torturando e matando centenas de civis, entre eles mulheres e crianças de origem não-sérvia.
A acusação que pesa sobre o ex-ditador soma-se a outras 32. Entre elas, citam-se perseguição, tortura, assassinato, prisão ilegal, destruição de escolas e de instituições religiosas, "atos desumanos", crimes supostamente cometidos durante a campanha sérvia de "limpeza étnica".
Milosevic é acusado de dez crimes contra a humanidade, nove de violação da Convenção de Genebra (que estabelece normas de conduta em conflitos) e 13 por violação de leis e costumes de guerra.
O crime de genocídio, segundo Florence Hartman, porta-voz da promotora Del Ponte, deve ser incluído em breve quando o tribunal for submetido à apreciação das acusações feitas pela Bósnia.
É possível, porém, que os juízes não aceitem a versão final aprovada pelo tribunal e removam a acusação de genocídio.
Segundo os promotores de Haia, pelo menos 170 mil pessoas foram deportadas e milhares foram detidas em condições desumanas. Em 1991, as forças sérvias retiraram 255 croatas e outros não-sérvios do hospital Vukovar e os mataram, queimando os corpos e atirando-os em valas comuns. Milosevic é considerado responsável por não ter impedido ou punido os oficiais.
"Slobodan Milosevic era presidente da República Sérvia e, como tal, exercia um controle efetivo ou uma influência substancial sobre os participantes na iniciativa criminosa", diz o texto.
A Sérvia e a Croácia estiveram em guerra em 1991 após a declaração de independência dessa antiga Província Iugoslava. Uma guerra civil envolvendo muçulmanos, sérvios e croatas intensificou-se entre 1992 e 1995.

Haia
O tribunal de Haia tem jurisdição sobre pessoas responsáveis por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos no território da ex-Iugoslávia (Eslovênia, Croácia, Bósnia, Macedônia e a atual Iugoslávia -Sérvia e Montenegro) a partir de 1º de janeiro de 1991.
Milosevic foi detido pelas autoridades sérvias em 1º de abril e extraditado para Haia no final de junho para responder sobre os crimes relacionados à limpeza étnica ocorrida em Kosovo em 1999.
Desde 29 de junho encontra-se detido em Scheveningen, nos arredores de Haia, onde estão presos outros 40 acusados de crimes durante os conflitos nos Bálcãs.


Com agências internacionais


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