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JUSTIÇA
Ex-ditador iugoslavo deve responder por crimes contra a humanidade praticados na Croácia entre 1991 e 1992
Tribunal amplia acusação contra Milosevic
DA REDAÇÃO
O Tribunal Penal Internacional
para a ex-Iugoslávia em Haia, na
Holanda, ampliou ontem as acusações contra o ex-ditador iugoslavo Slobodan Milosevic, acusando-o de ter sido o responsável por
crimes contra a humanidade na
Croácia (1991-1992).
Milosevic é acusado de ter praticado crimes ao menos no período
de 1º de agosto de 1991 a junho de
1992, com o objetivo de "expulsar
à força a maioria da população de
origem croata e não sérvia de cerca de um terço do território da República da Croácia" e de tentar estabelecer um Estado sérvio.
O juiz português Almiro Rodrigues confirmou a ampliação da
acusação contra o ex-ditador, depois de a principal promotora do
tribunal, Carla Del Ponte, ter
apresentado oficialmente os documentos contra ele, e o tribunal
tê-lo aprovado.
De acordo com o texto, entre
1991 e 1992, as forças sérvias, incluindo membros do Exército Popular Iugoslavo, unidades locais
da Defesa e outras provenientes
da Sérvia e de Montenegro, além
da polícia do Ministério do Interior da Sérvia e de unidades paramilitares, atacaram e tomaram o
controle de territórios na Croácia,
torturando e matando centenas
de civis, entre eles mulheres e
crianças de origem não-sérvia.
A acusação que pesa sobre o ex-ditador soma-se a outras 32. Entre
elas, citam-se perseguição, tortura, assassinato, prisão ilegal, destruição de escolas e de instituições
religiosas, "atos desumanos", crimes supostamente cometidos durante a campanha sérvia de "limpeza étnica".
Milosevic é acusado de dez crimes contra a humanidade, nove
de violação da Convenção de Genebra (que estabelece normas de
conduta em conflitos) e 13 por
violação de leis e costumes de
guerra.
O crime de genocídio, segundo
Florence Hartman, porta-voz da
promotora Del Ponte, deve ser incluído em breve quando o tribunal for submetido à apreciação
das acusações feitas pela Bósnia.
É possível, porém, que os juízes
não aceitem a versão final aprovada pelo tribunal e removam a acusação de genocídio.
Segundo os promotores de
Haia, pelo menos 170 mil pessoas
foram deportadas e milhares foram detidas em condições desumanas. Em 1991, as forças sérvias
retiraram 255 croatas e outros
não-sérvios do hospital Vukovar
e os mataram, queimando os corpos e atirando-os em valas comuns. Milosevic é considerado
responsável por não ter impedido
ou punido os oficiais.
"Slobodan Milosevic era presidente da República Sérvia e, como
tal, exercia um controle efetivo ou
uma influência substancial sobre
os participantes na iniciativa criminosa", diz o texto.
A Sérvia e a Croácia estiveram
em guerra em 1991 após a declaração de independência dessa antiga Província Iugoslava. Uma
guerra civil envolvendo muçulmanos, sérvios e croatas intensificou-se entre 1992 e 1995.
Haia
O tribunal de Haia tem jurisdição sobre pessoas responsáveis
por genocídio, crimes de guerra e
crimes contra a humanidade
ocorridos no território da ex-Iugoslávia (Eslovênia, Croácia, Bósnia, Macedônia e a atual Iugoslávia -Sérvia e Montenegro) a partir de 1º de janeiro de 1991.
Milosevic foi detido pelas autoridades sérvias em 1º de abril e extraditado para Haia no final de junho para responder sobre os crimes relacionados à limpeza étnica
ocorrida em Kosovo em 1999.
Desde 29 de junho encontra-se
detido em Scheveningen, nos arredores de Haia, onde estão presos outros 40 acusados de crimes
durante os conflitos nos Bálcãs.
Com agências internacionais
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