Bloco inaugura Assembléia conjunta em 2007 visando maior transparência, aproximação dos cidadãos e aprovação das regras nos Congressos nacionais

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir do ano que vem, o Mercosul vai ganhar um Parlamento que terá sede em Montevidéu, no Uruguai. Nesta quinta-feira, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela apresentam os nomes de seus parlamentares em uma solenidade no Senado, dando início a um processo que deve culminar em eleições diretas nos países membros, a cada quatro anos, a partir de 2014.
O objetivo dos governos é que o Parlamento do Mercosul dê mais transparência ao processo de integração, aproxime o bloco dos cidadãos e principalmente facilite a aprovação das regras comuns nos Congressos nacionais e vigie a aplicação e cumprimento dessas normas.
A exemplo do Parlamento Europeu, o Parlamento do Mercosul não terá poder legislador, mas de proposição e fiscalização. "Na Europa, o Orçamento comunitário só é aprovado com o voto do Parlamento Europeu. No Mercosul não será assim. Por enquanto, os parlamentares do Mercosul não terão muitos poderes. Mas nós acreditamos nos princípios da integração regional. Um mundo multipolar é mais equilibrado", disse o embaixador João Pacheco, representante no Brasil da União Européia, dá apoio técnico e financeiro à instalação do Parlamento.
O protocolo que institui o Parlamento do Mercosul estabelece três fases para o pleno funcionamento da instituição. Na primeira, de 2007 a 2010, cada país vai indicar 18 parlamentares (nove deputados e nove senadores) que já integram seus Parlamentos nacionais. No Brasil, foram indicados os 18 membros da Comissão Parlamentar do Mercosul.
Durante esse período, além de acompanhar a chamada "internalização" das normas comuns, o Parlamento redigirá suas regras de funcionamento e definirá o Orçamento para, a partir de 2008, tentar um consenso sobre um tema polêmico: como será o sistema de representação proporcional nas próximas legislaturas do bloco.
Ainda na primeira fase, cada país vai eleger os parlamentares do Mercosul junto com seus deputados e senadores. Esses mandatos serão proporcionais ao tempo que resta para o fim da legislatura do bloco. Por exemplo, em 2007 o Paraguai terá eleições legislativas nacionais. Os eleitos para o Parlamento do Mercosul cumprirão mandato até 2010.
O Orçamento do Parlamento será definido ao longo de 2007. A União Européia vai oferecer ajuda financeira de 900 mil. A partir de 2008, os países terão que fazer contribuições proporcionais a seus PIBs.
Numa terceira fase, a cada quatro anos os cinco países realizarão em um mesmo dia eleições exclusivas para o Parlamento regional. "O objetivo é que os parlamentares se organizem por famílias políticas, como ocorre no Parlamento Europeu, e não por nacionalidade", diz Maria Claudia Drumond, consultora do Senado.

Só no papel
Uma das expectativas quanto ao Parlamento é a de que ele ponha fim a gargalos legislativos nos países. Desde que foi criado, em 1991, o Mercosul já aprovou 1.600 regras. Mais da metade não funciona porque aguarda aprovação nos Congressos nacionais ou está parada em algum ministério ou agência reguladora por falta de harmonização das legislações ou de entendimentos prévios.
O bloco, por exemplo, aprovou a equivalência dos diplomas, mas não houve a harmonização dos conteúdos acadêmicos. O acordo não saiu do papel.
"Uma das funções do Parlamento será verificar a harmonização de regras, rastrear os órgãos que precisam aprovar as normas comuns e garantir sua compatibilidade antes de dar um projeto como aprovado", disse o deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR), indicado para compor a primeira legislatura do Mercosul.
Ex-embaixador nos EUA e no Reino Unido, Rubens Barbosa acredita que a criação do Parlamento será um gesto simbólico: "Na prática o Parlamento do Mercosul não terá poderes". Na avaliação dele, é cedo para criar um Parlamento no bloco. "O Parlamento Europeu foi criado em um estágio mais avançado do processo de integração européia, quando já estava concluída a união aduaneira e o mercado comum estava em marcha. No Mercosul ainda nem concluímos a zona de livre comércio, o primeiro estágio da integração."


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