Interrupção era punida com até três anos de cadeia

DA REDAÇÃO

O presidente português, o conservador Aníbal Cavaco Silva, promulgou ontem a lei que descriminaliza o aborto nas primeiras dez semanas de gestação, mas propôs recomendações para a sua aplicação.
Cavaco Silva, que tinha poder de veto, optou por promulgar a lei, que já havia sido aprovada pelo Parlamento em março, depois que 59% dos eleitores que participaram de um plebiscito sobre o tema votaram a favor da descriminalização do aborto. O plebiscito, realizado em fevereiro, não teve valor jurídico, porque a abstenção foi maior do que 50%, mas ajudou a impulsionar a aprovação da lei pelo Parlamento. Ontem, o presidente afirmou que não pôde ficar indiferente à vontade de 59% dos votantes.
Com a promulgação da lei, Portugal deixa de pertencer ao pequeno grupo de países da União Européia onde o aborto é ilegal -formado por Malta, Polônia e Irlanda.
Cavaco Silva defende que, ao decidir abortar, a mulher seja informada sobre a possibilidade de adoção do bebê e propõe que o Estado crie "uma rede pública de acompanhamento psicológico e social para as mulheres que pretendam" interromper a gravidez.
O presidente ainda pede que haja restrição da publicidade da oferta de serviços de interrupção da gravidez -que também poderão ser feitos por clínicas privadas regulamentadas.
As observações do presidente foram criticadas pelos partidos de esquerda, que as consideram uma tentativa de limitar a lei. O Partido Socialista, mais moderado, do primeiro-ministro José Sócrates, aceitou que as propostas do presidente sejam analisadas.
Enquanto a esquerda comemorou a promulgação, os conservadores tiveram uma reação negativa. "A promulgação dessa lei marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu Cavaco Silva", afirmou José Ribeiro e Castro, líder do partido de centro-direita CDS-PP.
A lei atual, de 1984, prevê penas de até três anos de prisão para mulheres que abortarem e de até oito anos para os médicos. A interrupção voluntária da gestação era apenas permitida no país em caso de estupro, risco de vida da mãe ou má-formação do feto -o Brasil permite a interrupção apenas nos dois primeiros casos.