São Paulo, domingo, 11 de junho de 2000


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Contratos para a administração privada de prisões se multiplicam

de Washington

Cerca de 10% da população carcerária nos EUA vive em estabelecimentos administrados por empresas privadas.
Impulsionadas pela explosão carcerária da década, essas empresas cresceram exponencialmente na década de 90 e exportam seus serviços para nove países.
Embora o maior apelo dessas companhias - um serviço muito mais barato para a sociedade e melhor para os detentos - não tenha sido comprovado por uma comissão do Congresso dos EUA (a GAO- General Accounting Office), os contratos entre elas e o governo se multiplicam.
A líder no mercado é a CCA (Corrections Corporation of America), fundada em 1983 e pioneira do setor. Ela administra hoje 73 mil "camas", como são contados os presos no mundo privado da administração penitenciária.
Nos últimos anos, a CCA conseguiu contratos em Porto Rico, Reino Unido e Austrália. Em cinco anos, o valor de mercado da companhia passou de US$ 200 milhões para US$ 1,2 bilhão.
A segunda companhia no mercado é a Wackenhut Corrections, fundada em 1984. No final de 1999, ela administrava 55 estabelecimentos nos EUA, na Inglaterra, na Escócia, na África do Sul, na Nova Zelândia, em Curaçao e no Canadá, com um total de 39 mil "camas".
Essas duas empresas tentam há anos entrar no mercado brasileiro. Recentemente, uma delas juntou-se no Brasil à Pires Serviços de Segurança para tentar mudar a lei e convencer governadores de Estado que a melhor e mais barata forma de cuidar de presos é a administração privada. A iniciativa não teve sucesso. No Brasil, existe apenas uma experiência de administração privada de presídios. Ela se desenvolve no Paraná, de forma restrita.
Nos EUA, o sistema de remuneração dessas empresas varia de US$ 20 mil a US$ 40 mil por ano por cada preso. As empresas podem ainda cobrar parcela do rendimento sobre o trabalho dos detentos e estabelecer contratos com companhias de telefone ou fornecedoras de máquinas de alimentação.
Um trabalho da GAO sobre a administração privada de presídios indicou que os estabelecimentos privados custam somente 1% a menos aos cofres públicos do que a administração pública de penitenciárias. A duas empresas privadas do setor contestam esse levantamento.
O que está em jogo é um orçamento de US$ 36 bilhões a US$ 40 bilhões por ano e que só tende a crescer se as duras leis criminais existentes hoje forem mantidas.
Mesmo se não crescerem, a perspectiva de lucros maiores ainda se manterá: como as empresas privadas controlam apenas 10% do mercado, ainda há muito espaço para suas atividades avançarem sobre presídios há existentes. Os fundadores da CCA e da Wackenhut são ex-agentes penitenciários e ex-autoridades ligadas à administração pública de presídios. (MA)


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