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Contratos para a administração privada de prisões se multiplicam
de Washington
Cerca de 10% da população carcerária nos EUA vive em estabelecimentos administrados por empresas privadas.
Impulsionadas pela explosão
carcerária da década, essas empresas cresceram exponencialmente na década de 90 e exportam seus serviços para nove países.
Embora o maior apelo dessas
companhias - um serviço muito
mais barato para a sociedade e
melhor para os detentos - não tenha sido comprovado por uma
comissão do Congresso dos EUA
(a GAO- General Accounting Office), os contratos entre elas e o
governo se multiplicam.
A líder no mercado é a CCA
(Corrections Corporation of
America), fundada em 1983 e pioneira do setor. Ela administra hoje 73 mil "camas", como são contados os presos no mundo privado da administração penitenciária.
Nos últimos anos, a CCA conseguiu contratos em Porto Rico,
Reino Unido e Austrália. Em cinco anos, o valor de mercado da
companhia passou de US$ 200
milhões para US$ 1,2 bilhão.
A segunda companhia no mercado é a Wackenhut Corrections,
fundada em 1984. No final de
1999, ela administrava 55 estabelecimentos nos EUA, na Inglaterra, na Escócia, na África do Sul, na
Nova Zelândia, em Curaçao e no
Canadá, com um total de 39 mil
"camas".
Essas duas empresas tentam há
anos entrar no mercado brasileiro. Recentemente, uma delas juntou-se no Brasil à Pires Serviços
de Segurança para tentar mudar a
lei e convencer governadores de
Estado que a melhor e mais barata
forma de cuidar de presos é a administração privada. A iniciativa
não teve sucesso. No Brasil, existe
apenas uma experiência de administração privada de presídios.
Ela se desenvolve no Paraná, de
forma restrita.
Nos EUA, o sistema de remuneração dessas empresas varia de
US$ 20 mil a US$ 40 mil por ano
por cada preso. As empresas podem ainda cobrar parcela do rendimento sobre o trabalho dos detentos e estabelecer contratos
com companhias de telefone ou
fornecedoras de máquinas de alimentação.
Um trabalho da GAO sobre a
administração privada de presídios indicou que os estabelecimentos privados custam somente
1% a menos aos cofres públicos
do que a administração pública
de penitenciárias. A duas empresas privadas do setor contestam
esse levantamento.
O que está em jogo é um orçamento de US$ 36 bilhões a US$ 40
bilhões por ano e que só tende a
crescer se as duras leis criminais
existentes hoje forem mantidas.
Mesmo se não crescerem, a
perspectiva de lucros maiores
ainda se manterá: como as empresas privadas controlam apenas
10% do mercado, ainda há muito
espaço para suas atividades avançarem sobre presídios há existentes. Os fundadores da CCA e da
Wackenhut são ex-agentes penitenciários e ex-autoridades ligadas à administração pública de
presídios. (MA)
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