São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Chávez apresenta projeto para regular teor da internet Texto enviado ao Legislativo prevê sanção a sites que "atentem contra bons costumes" e os poderes públicos Governo quer aprovar texto antes do início de janeiro, quando perde sua maioria qualificada na Assembleia Nacional FLÁVIA MARREIRO DE CARACAS O governo de Hugo Chávez enviou à Assembleia Nacional projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV. É mais uma lei que entra num pacote de normas que o governo corre para aprovar antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada. A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo). O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça. Para analistas venezuelanos e para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo. Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter. Para o deputado Manuel Villalba, que preside a Comissão de Meios de Comunicação da Assembleia, a oposição estrila sem motivo. "Não se trata de controlar a internet. Os que a usam têm de ser responsáveis." Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos Poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas. No Brasil, não há nenhum conselho ou comissão de caráter executivo com poder de regular o conteúdo na internet. A via usada para reclamar na rede é a jurídica. Tampouco há no país mecanismo de restrição de acesso, como acontece na China ou no Egito, por exemplo. Até o fechamento desta edição, não havia reação de entidades de mídia como a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) ou da Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA. Nesta semana, as duas organizações criticaram Chávez por assumir 20% das ações do canal opositor Globovisión. O governo interveio no Banco Federal, cujo dono é sócio da emissora. Texto Anterior: TV estatal do Irã nega soltura de Sakineh Próximo Texto: Proposta de Chávez para a internet Índice | Comunicar Erros

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