DA REDAÇÃO

O sonho de criar um tribunal penal internacional para julgar os responsáveis pelos mais hediondos crimes virou realidade ontem na sede da ONU, em Nova York, quando o Estatuto de Roma (1998), que cria o TPI, recebeu mais dez ratificações, ultrapassando em seis o número mínimo necessário para entrar em vigor.
A medida foi saudada por diversos grupos de defesa dos direitos humanos e por líderes de países que já ratificaram o tratado, como a França e o Reino Unido. Contudo os EUA, a maior potência geopolítica do planeta, reiterou sua oposição à corte global.
Numa cerimônia solene, dez países -a Bósnia, a Bulgária, o Camboja, o Congo (ex-Zaire), a Eslováquia, a Irlanda, a Jordânia, a Mongólia, o Níger e a Romênia- ratificaram oficialmente o documento. "Um sonho antigo acaba de tornar-se realidade", disse o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que estava em Roma.
No Brasil, o projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados e deverá ser votado em plenário em breve. Após aprovação na Câmara, ele ainda deverá passar por votação no Senado. O Brasil é "favorável" ao estatuto, segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, mas ainda não o ratificou.
O TPI só passará a funcionar em 2003. Ele será vinculado à ONU por meio de um tratado que ainda deverá ser negociado. Terá 18 juízes e um promotor-chefe, que terão mandato de nove anos. Ele julgará acusados de genocídio, de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.