Leia abaixo o resumo dos principais pontos da defesa do presidente Bill Clinton, de acordo com documento divulgado pelos seus advogados.
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1. O presidente admitiu ter cometido erro grave, uma relação não apropriada com Monica Lewinsky. Assumiu responsabilidade pelos seus atos e desculpou-se perante o país, seus amigos, líderes de seu partido, o gabinete e, da maior importância, perante sua família.
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2. Esse erro de âmbito particular não justifica um processo de impeachment. Manter relação extraconjugal é incorreto e isso é admitido pelo presidente. Não é grande crime ou má conduta. A Constituição afirma claramente que o Congresso somente poderá conduzir um processo de impeachment por motivos de "traição, suborno ou outros grandes crimes e má conduta". Essas palavras da Constituição foram escolhidas cuidadosamente e após amplas deliberações.
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3. "Grandes crimes e má conduta" tinham significado rígido para aqueles que redigiram nossa Constituição e significavam erros cometidos contra nosso sistema de governo. A cláusula de impeachment foi elaborada para proteger nosso país de um presidente que usasse seus poderes constitucionais contra a nação, contra o povo americano, contra nossa sociedade. Jamais teve o propósito de impelir um corpo político a forçar o afastamento de um presidente por erro estritamente pessoal.
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4. Lembrem-se, este relatório baseia-se inteiramente em alegações obtidas por um júri de inquérito, por centenas de páginas de alegações e "provas" que jamais seriam admitidas em tribunal, que jamais foram vistas pelo presidente ou seus advogados e que não estiveram sujeitas a interrogatório pela outra parte ou por qualquer outro tipo de salvaguarda no sentido de assegurar sua credibilidade.
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5. Júris de inquérito não foram criados para buscar a verdade. Não asseguram -e nem deveriam fazê-lo- credibilidade, confiança ou simples imparcialidade. Existem simplesmente para acusar. E, contudo, esse é o processo que o promotor independente escolheu para fornecer a "prova" para redigir esse relatório.
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6. A lei define falso testemunho muito claramente. Falso testemunho exige prova de que um indivíduo o tenha cometido propositadamente, sob juramento. Respostas a perguntas literalmente verdadeiras não é falso testemunho. Mesmo que uma resposta não atenda diretamente à pergunta feita, ela não será falso testemunho se for verdadeira. Nenhum acusado tem obrigação de ajudar seu acusador.
Da mesma forma, respostas a perguntas fundamentalmente ambíguas jamais podem ser consideradas falso testemunho. E ninguém pode ser condenado por falso testemunho com base no depoimento de uma única pessoa.
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7. O presidente não cometeu falso testemunho. A maioria das brechas ilegais a sugerir que seu depoimento foi falso testemunho descrevem-no com falsidades. Em primeiro lugar, no caso Paula Jones, o presidente jamais afirmou que não tivesse estado a sós com Lewinsky. O presidente jamais testemunhou que seu relacionamento com Lewinsky fosse o mesmo que o mantido com qualquer outra estagiária. Ao contrário, admitiu terem trocado presentes, ter conhecimento sobre ela estar procurando emprego, ter recebido cartões e bilhetes e conhecer outros detalhes de sua vida pessoal, o que tornava óbvio que mantivesse com ela um relacionamento especial.
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8. O presidente admitiu ter mantido uma relação sexual imprópria com Lewinsky. Em depoimento, respondeu laconicamente a perguntas ambíguas. Do ponto de vista legal, tais respostas não poderiam dar margem a uma acusação criminal de falso testemunho. Visto ter o presidente admitido seu relacionamento, a revelação de alegações sinistras e obscenas somente pode ter o sentido de humilhar o presidente e forçá-lo a deixar o cargo.
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9. Não houve obstrução da Justiça. Acreditamos que Betty Currie testemunhou que Lewinsky pediu-lhe para guardar os presentes e que o presidente jamais conversou com ela sobre eles. Quando questionado sobre isso, o presidente admitiu ter presenteado Lewinsky e ter sido presenteado por ela. O presidente jamais pediu a Lewinsky para livrar-se dos presentes e nunca pediu à sra. Currie para guardá-los. Acreditamos que o depoimento da sra. Currie corrobora o do presidente.
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10. O presidente jamais procurou encontrar um emprego para Lewinsky depois de ela ter saído da Casa Branca, para com isso influenciá-la no depoimento no processo de Paula Jones. O presidente sabia que Lewinsky não estava satisfeita com o emprego no Pentágono depois de ela ter saído da Casa Branca e pediu ao departamento pessoal da Casa Branca para ser justo com ela em sua busca de um novo emprego. Jamais instruiu qualquer pessoa a contratá-la nem mesmo insinuou que fosse esse o seu desejo. Nenhum emprego foi oferecido a Lewinsky na Casa Branca depois de ela ter saído de lá, e parece bastante claro que caso o presidente assim tivesse ordenado, ela teria obtido um posto.
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11. O presidente não facilitou a entrevista de Lewinsky com Bill Richardson ou conversas dela com Vernon Jordan. Betty Currie perguntou a John Podesta se ele poderia ajudar Lewinsky em sua procura de emprego em Nova York, o que resultaria em uma entrevista com Bill Richardson. A sra. Currie colocou-a também em contato com seu amigo de longa data, o sr. Jordan. O sr. Jordan deixou claro que os fatos foram esses e, como pessoa física, é livre para aconselhar profissionalmente qualquer pessoa que julgue merecedora disso.
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12. Não houve tentativa de constrangimento de testemunhas. Não estava previsto que Betty Currie fosse testemunhar no caso Paula Jones. Se ela não foi convocada ou se não iria ser convocada, era impossível ao presidente ter mantido qualquer conversa com ela no sentido de falsificar seu testemunho. O presidente testemunhou que não fez nenhuma tentativa no sentido de influenciar o depoimento dela.
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13. Não há "pontos a esclarecer". Diversos vazamentos de informação ilegais fizeram dos misteriosos pontos a esclarecer a prova de que o presidente ou sua equipe tivessem tentado comprar o falso testemunho com Monica Lewinsky ou Linda Tripp. O porta-voz do promotor afirmou que os "pontos a esclarecer" eram até mesmo a "chave" para que Starr fosse autorizado a investigar a vida particular do presidente. Ao final, Lewinsky admitiu que os pontos a esclarecer foram escritos somente por ela (ou com a ajuda da sra. Tripp), e nenhuma pergunta sobre esses pontos foi feita ao presidente em seu comparecimento ao júri de inquérito.
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14. A invocação de privilégios não foi um abuso de poder. A invocação de privilégios feita legalmente pelo presidente perante o tribunal aconteceu unicamente por recomendação de seu Conselho e constituiu medida significativa validada pelos tribunais.
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15. Nem o presidente nem a Casa Branca tiveram qualquer participação no sentido de impedir os esforços legítimos dos agentes do Serviço Secreto de testemunharem a fim de preservar sua função protetora. O presidente jamais perguntou, dirigiu ou participou de qualquer decisão referente ao privilégio dessa prerrogativa. Da mesma forma, nenhum funcionário da Casa Branca jamais o fez. Os ministérios da Fazenda e da Justiça decidiram de forma independente responder intimações judiciais, sem precedentes históricos, feitas pelo departamento pessoal do Serviço Secreto, e buscar o privilégio como forma de assegurar a proteção desta e de futuras presidências.
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16. O presidente não cometeu abuso de poder ao permitir que sua equipe da Casa Branca comentasse a investigação. O presidente admitiu ter enganado sua família, equipe e o país sobre a natureza de seu relacionamento com Lewinsky, desculpou-se por isso e pediu perdão. Contudo, esse erro no plano pessoal não é abuso de poder criminoso. Se permitir que auxiliares repitam declarações enganosas é crime, então vários funcionários de alto escalão são culpados de uso impróprio de seus postos, desde que deixem de admitir erros em resposta a qualquer alegação sobre suas atividades.
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17. As medidas adotadas pelos advogados da Casa Branca foram totalmente legítimas. A Comissão de Justiça da Casa Branca forneceu ao presidente e às autoridades da Casa Branca recomendações substanciais e verdadeiras sobre os temas levantados durante esta investigação e que influenciaram os compromissos oficiais do presidente. Isso foi particularmente necessário considerando que o processo de impeachment contra o presidente era um resultado possível das investigações do promotor desde o primeiro momento. De fato, no decorrer da investigação, o promotor apoiou-se no Comitê da Casa Branca para ajuda na compilação de informações e para agendar entrevistas e comparecimento ao. As medidas eram amplamente conhecidas pelo promotor por meio da investigação e nenhuma objeção foi levantada.
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Isso significa que o relatório do promotor se resume simplesmente a detalhes do relacionamento sexual privado, descrito em minúcias e com o intento de criar constrangimento. Consideradas as fracas e inconsistentes premissas para as acusações, há total falta de provas confiáveis para se iniciar um processo de impeachment envolvendo o presidente. E o principal objetivo dessa investigação, e do relatório do promotor, é constranger o presidente e inflamar a opinião pública, oferecendo-lhe um documento pouco mais que um relato não confiável e parcial sobre comportamento sexual.
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Onde está Whitewater? As alegações do promotor sabidamente omitem qualquer referência a delitos cometidos pelo presidente em quaisquer áreas nas quais o sr. Starr empregou quatro anos de investigação: Whitewater, os arquivos do FBI e a agência de viagem da Casa Branca. O que começou como um inquérito sobre um negócio de 24 anos atrás em Arkansas terminou em um inquérito sobre encontros pessoais não apropriados entre o presidente e Monica Lewinsky. Apesar da natureza extensiva das investigações do promotor sobre Whitewater, arquivos do FBI e assuntos referentes à agência de viagens, e mesmo com sugestões progressivas sobre má conduta feitas pela mídia por mais de um ano, até agora o promotor jamais censurou o presidente ou a primeira-dama por atos nocivos.



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