Projeto estipula teto de seis anos para processos contra réu sem antecedente criminal e com pena máxima de dez anos

Silvio Berlusconi é acusado de suborno e de fraude fiscal em dois processos reabertos após rejeição de imunidade pelo Tribunal Constitucional

DA REDAÇÃO

O governo da Itália propôs ontem um projeto de reforma da Justiça que, se aprovado, provocará a prescrição de dois processos contra o premiê Silvio Berlusconi, reabertos depois da anulação da lei que lhe garantia imunidade judicial, há um mês.
Segundo o gabinete do líder conservador, o texto produzido em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o aliado Gianfranco Fini, poderia ser submetido ontem ao Senado.
O projeto, ainda sem muitos detalhes, prevê que processos contra réus sem antecedentes criminais não durem mais de seis anos -atualmente o teto é de dez anos-, até dois em cada instância judicial, e cujas penas possam chegar a até dez anos.
Processos dentro desses parâmetros que ultrapassem seis anos serão, portanto, considerados prescritos se a reforma do Justiça vier a ser aprovada.
São os casos dos dois processos envolvendo Berlusconi. No primeiro deles, em que o premiê direitista é acusado de pagar US$ 600 mil ao advogado David Mills -condenado pelo caso- para depor a seu favor em processos na década de 90, o início da ação completou seis anos no último 30 de outubro.
No segundo caso, no qual Berlusconi responde por fraude fiscal em uma operação de compra de direitos de TV pelo seu conglomerado de mídia, a Mediaset, o processo completará seis anos no próximo dia 21. Uma audiência com o líder já está marcada para segunda, mas o governo pediu adiamento alegando ausência na data.
Os dois processos, interrompidos desde o ano passado, puderam ser reabertos devido à anulação pelo Tribunal Constitucional da lei, apresentada por Berlusconi logo depois de assumir para o atual mandato -em maio de 2008-, que garantia a imunidade na Justiça às quatro mais altas autoridades do país.
A decisão motivou uma escalada verbal de Berlusconi contra "juízes comunistas" e a "imprensa de esquerda", além de críticas ao presidente, o ex-comunista Giorgio Napolitano.
Desde então, o premiê e sua coalizão conservadora buscam alternativas para livrar o polêmico líder italiano, que se julga perseguido pela Justiça, dos processos em que ele é réu.
A decisão do Tribunal Constitucional foi tida como o maior revés do atual mandato de Berlusconi e contribuiu para agravar a crise que atravessa o seu governo desde a eclosão de escândalos sexuais envolvendo o seu nome no meio deste ano.
A sucessão de eventos negativos levou ao aumento das pressões para que o premiê, 73, renuncie ao mandato, que tem final previsto para 2013, e convoque eleições legislativas antecipadas, o que Berlusconi rejeita.
A oposição acusa o governo de fazer manobras exclusivamente em prol do chefe, mas, desarticulada, não possui um líder com chances reais de desafiá-lo em eventuais eleições.

Com agências internacionais

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