São Paulo, terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Reforma da saúde sofre revés na Justiça dos EUA Juiz da Virgínia decide que parte do projeto de Obama é inconstitucional Decisão deve, porém, ir para cortes superiores antes de ter efeito; Casa Branca diz discordar da decisão do magistrado ÁLVARO FAGUNDES DE NOVA YORK Um juiz do Estado da Virgínia considerou inconstitucional um dos pontos centrais da reforma do sistema de saúde norte-americano, um dos planos mais ambiciosos e uma das vitórias mais importantes do governo Barack Obama. Para o juiz Henry Hudson, que foi apontado para o cargo pelo ex-presidente George W. Bush (2001-2009), a lei que exige que todos americanos tenham seguro de saúde -ou paguem multa- "excede os limites constitucionais" do poder do Congresso. Segundo ele, o Congresso não tem poderes para obrigar um cidadão a adquirir involuntariamente "uma commodity no mercado privado". A reforma só vai entrar em vigor em 2014 e a expectativa é a de que mais de 30 milhões de americanos passem a ter acesso ao sistema de saúde. A decisão do juiz é a primeira contra a reforma e também o primeiro grande desafio jurídico do governo Obama. Surge em um momento em que a atual administração enfrenta dificuldades no Congresso com a bancada do seu próprio partido. Ela, porém, não significa que o governo terá que suspender a implementação da lei. Isso porque o juiz determinou que o bloqueio dela depende da aprovação das Cortes superiores. A expectativa é que nos próximos dois anos a Suprema Corte decida sobre o caso. GOVERNO O porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, disse que o governo discorda da decisão de Hudson, mas que ela "não era surpresa para ninguém". "Eu acredito que temos um bom argumento. Eu acredito que os méritos do caso são fortes", afirmou Gibbs, que disse estar confiante na reversão da decisão. Pelo mesmo caminho seguiu o Departamento da Justiça dos EUA. "Existe um claro e bem estabelecido precedente de que o Congresso agiu dentro da sua autoridade constitucional ao aprovar a lei, e nós estamos confiantes de que, no final, iremos prevalecer", afirmou a porta-voz Tracy Schmaler. O caso foi levado à Justiça pelo procurador-geral da Virgínia, o republicano Ken Cuccinelli. Para a oposição, recém-saída da vitória nas eleições legislativas, a batalha jurídica é uma via para manifestar oposição à lei. Texto Anterior: Entenda o caso Sakineh Ashtiani Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.