Comissão da Assembléia Nacional e Banco Central divergem sobre total disponível

Venezuelano administra orçamento paralelo, alimentado pela estatal do petróleo e por excedentes das reservas e dos impostos

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Os milhões de dólares distribuídos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em sua turnê anti-Bush provêm de fontes flexíveis de recursos, alimentadas pela venda de petróleo e com pouco controle institucional. A principal é o Fonden (Fundo de Desenvolvimento Nacional), espécie de conta da qual o presidente venezuelano dispõe sem necessidade de aprovação prévia.
"O estatuto do Fonden contempla o financiamento de investimentos em educação, saúde e em áreas consideradas estratégicas pelo Executivo nacional, nas quais se inclui a ajuda externa", disse à Folha o deputado chavista Ricardo Sanguino, presidente da Comissão de Finanças do Congresso.
Subordinado ao Ministério das Finanças, o Fonden foi criado em 2005 e se alimenta de duas fontes: os recursos extras obtidos pela estatal PDVSA com a venda de petróleo e o excedente das reservas internacionais, calculado pela diferença entre o total da reserva ao final de um exercício e o nível adequado de reserva estimado pelo Banco Central.
O governo dá pouca informação sobre o Fonden, a ponto de haver divergências até sobre o total de que o fundo dispõe.
Em entrevista à Folha, em seu gabinete, um dos seis diretores do BC venezuelano, Domingo Maza Zavala, estimou que o fundo tenha US$ 25 bilhões. Já Sanguino, em entrevista por telefone, afirmou que o Fonden administra US$ 13 bilhões.
Sem necessidade de autorização prévia, os recursos do Fonden só são fiscalizados após serem usados -pelo Congresso, controlado pelos chavistas depois do boicote da oposição às últimas eleições legislativas, em 2005, e pelo controlador-geral da República, que por sua vez é nomeado pela Assembléia Nacional.
Questionado sobre valores movimentados no Fonden, Sanguino não soube informar a quantia de dinheiro desse fundo usada fora do país no ano passado nem quanto foi o total da ajuda prometida por Chávez em sua recente viagem.

Liberdade
"Como o Fonden não está submetido por enquanto ao regime orçamentário ordinário, o governo tem certa liberdade ou flexibilidade para a utilização desse fundo", afirmou Maza, do Banco Central. "Mas, dadas as características do governo presidido pelo tenente-coronel Hugo Chávez, ele adquiriu uma certa autoridade que lhe permite fazer operações sem que precise prestar contas."
O bilionário Fonden não é o único fundo do governo venezuelano para financiar sua política externa, explica Maza.
Ele cita também o Bandes (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social), que abriu no Uruguai uma linha de crédito de até US$ 500 por família para a compra de material escolar, o Ministério das Finanças e a estatal PDVSA.
"A totalidade dos ativos em moeda estrangeira que o setor público tem, incluindo as reservas monetárias no Banco Central, pode ser estimada em US$ 60 bilhões", afirma.
E ainda tem mais, segundo o diretor do BC: "Uma parte [do gasto externo] é autorizada por meio do Orçamento ordinário, aprovado pela Assembléia. Outra vem de créditos adicionais advindos do excedente de arrecadação fiscal."
"O Orçamento é calculado na base de US$ 30 o barril de petróleo. O preço de mercado é de pelo menos US$ 50. Essa diferença dá lugar a um excedente de arrecadação sobre o Orçamento. Assim é formado, na prática, um orçamento adicional", afirma o diretor do BC, que chama os fundos de um "terceiro orçamento".

Modalidades de ajuda
Maza divide a ação chavista em três categorias.
A primeira se refere a doações e subsídios a fundo perdido, como os US$ 15 milhões prometidos às vítimas das enchentes de fevereiro na Bolívia. O segundo tipo é o de investimento de caráter financeiro, caso da Argentina, de quem Chávez comprou US$ 3,5 bilhões em títulos da dívida.
O terceiro tipo é a compra parcial ou total de empresas, como a cooperativa de laticínios argentina Sancor, que receberá US$ 135 milhões.
Para comparar: o total de financiamentos contratados pelo brasileiro BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na América do Sul ao longo dos últimos anos é de US$ 1,16 bilhão.


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