São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2005
 |
 |
|
Próximo Texto | Índice
AMÉRICA DO SUL Decisão permite agora que centenas de agentes da repressão sejam julgados por crimes cometidos na ditadura Supremo argentino anula leis de anistia
MAELI PRADO DE BUENOS AIRES A Suprema Corte da Argentina decidiu ontem pela inconstitucionalidade das chamadas "leis do perdão", que por quase 20 anos protegeram centenas de militares de responderem por crimes como assassinatos, torturas e seqüestros cometidos durante a última ditadura militar (1976-83). Foram 7 votos a favor e 1 contra. Um juiz se absteve. Especialistas estimam que centenas de processos contra repressores tenham sido arquivados por conta da aprovação, em 1986 e 1987, das Leis de Ponto Final e da Obediência Devida. A justificativa era que os militares não podiam ser julgados por crimes porque estariam apenas cumprindo ordens. Com a decisão de ontem espera-se que juízes comecem a reabrir as causas e que entre 300 e 400 militares e policiais poderiam ser levados agora a julgamento. Leis As duas leis foram promulgadas durante o governo democrático de Raúl Alfonsín (1983-89). A Lei do Ponto Final, de 1986, estabelecia um prazo-limite (de 60 dias a partir daquela data) para a apresentação de novas causas contra envolvidos na repressão. A Lei de Obediência Devida, sancionada um ano mais tarde, pouco depois de um levante promovido pelo tenente-coronel Aldo Rico, isentou de culpa os oficiais subalternos, com base no fato de que, supostamente, estariam cumprindo ordens. O governo de Alfonsín passava por um período de intensas rebeliões militares, e o argumento era de que as duas leis eram fundamentais para garantir a estabilidade da democracia no país. Desde então, grupos de direitos humanos argentinos vêm batalhando na Justiça para conseguir a anulação das leis -a decisão de ontem é atribuída em grande parte a sua forte atuação nesse sentido-, com algumas decisões favoráveis. Em março de 2001, o juiz federal Gabriel Cavallo declarou a inconstitucionalidade das leis. Ontem, Alfonsín enviou uma carta à imprensa local onde afirmou que, com a decisão, a democracia está "definitivamente consolidada" na Argentina. Justificou, entretanto, a sanção das leis em seu governo. "Estou convencido que em seu momento as leis de Ponto Final e Obediência Devida foram válidas e indispensáveis como ferramentas de proteção dos direitos humanos". A Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade das leis no julgamento do desaparecimento do casal Gertrudes Hlaczik e José Poblete Roa, e da filha de ambos, Claudia Victoria, ainda bebê, em 28 de novembro de 1978. Precedente A decisão foi amplamente comemorada na Argentina, onde estima-se que até 30 mil pessoas tenham desaparecido durante a ditadura. O presidente argentino, Néstor Kirchner, afirmou que a decisão "devolve a fé dos argentinos na Justiça". As Mães da Praça de Maio, que há mais de duas décadas protestam todas as quintas-feiras pelos seus filhos e netos desaparecidos, receberam a notícia com festa e lágrimas. "Eles têm de se sentar diante de um juiz e dizer o que aconteceu. Cada um tem que assumir sua responsabilidade, se lhes resta algo de dignidade", disse a presidente da Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora, Nora Cortiñas. Segundo o advogado Ricardo Gil Laavedra, ministro da Justiça do governo Alfonsín, a decisão é inédita no mundo e pode criar um precedente favorável para decisões similares em outros países. O receio de alguns especialistas, entretanto, é que, ao longo dos anos de vigência das leis, muitas provas de violações aos direitos humanos tenham sido perdidas. Próximo Texto: Frases Índice |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |
