|
Próximo Texto | Índice
CIA admite "diretrizes da tortura"
Pela 1ª vez, agência reconhece a existência de memorandos detalhando técnicas de interrogatório "agressivas"
Casa Branca entra com ação para legalizar prisão por tempo indeterminado de estrangeiros suspeitos de terrorismo dentro dos EUA
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
Pela primeira vez em três
anos, a CIA assumiu a existência de dois documentos com diretrizes para técnicas de interrogatórios "agressivas" a serem
aplicadas em suspeitos de práticas de terrorismo. A agência
de inteligência norte-americana recebeu o primeiro do presidente George W. Bush e o segundo, do Departamento de
Justiça, de acordo com o próprio escritório legal da CIA.
Os documentos contêm "informações tão sensíveis", segundo o titular do escritório legal da CIA, John L. McPherson,
que não podem ser liberados
para o público nem parcialmente. O reconhecimento da
existência dos dois memorandos, que a agência negava ou se
recusava a falar a respeito, é resultado de um processo movido
pela American Civil Liberties
Union (ACLU), uma das principais entidades de direitos civis
dos Estados Unidos.
Pode virar uma grande dor-de-cabeça do governo Bush
num momento em que a oposição democrata toma conta do
Congresso (a partir de 3 de janeiro), começa a escolher os
nomes de seus líderes que estarão à frente das diversas comissões das duas Casas legislativas
e promete convocar para audiências membros da administração republicana envolvidos
em atividades antiterrorismo.
Na ação, amparada pela Lei
de Liberdade de Informação
(Foia, na sigla em inglês), foram
liberadas parcialmente mais de
100 mil páginas de documentos
relacionadas à prisão e interrogatório de suspeitos pela agência desde o 11 de Setembro, entre outras atividades antiterrorismo. Entre os documentos
pedidos pela ACLU, estavam os
dois memorandos. Estes continuam secretos, mas tiveram
sua existência reconhecida.
A entidade descreve o texto
assinado pelo presidente como
uma "diretriz" sobre interrogatórios e uma autorização para
que a agência criasse prisões
secretas fora dos EUA. Em setembro, Bush reconheceu em
discurso a existência de prisões
secretas da agência no exterior
e pediu que o Congresso aprovasse as Comissões Militares
especiais, para julgar suspeitos
de terrorismo com leis próprias
e que ferem a Constituição do
país. Não falou do memorando.
O segundo documento, de
agosto de 2002, é uma guia do
Departamento de Justiça sobre
como membros da organização
terrorista Al Qaeda podem ser
interrogados -e não tem a ver
com outro polêmico memorando, do hoje titular do departamento, Alberto Gonzalez, que
afirmava que membros do Taleban não tinham direito à proteção garantida pela Convenção de Genebra a prisioneiros
de guerra.
"Pretendemos pressionar
pela divulgação dos documentos", disse Jameel Jaffer, um
dos advogados da ACLU envolvidos no caso. "Se o presidente
e o Departamento da Justiça
autorizaram a CIA a torturar
seus prisioneiros, o público
tem o direito de saber." A Casa
Branca não comentou o caso.
Prisões nos EUA
Em um caso não relacionado,
o governo Bush defendeu anteontem que imigrantes presos
nos EUA sob suspeita de terrorismo podem ser detidos indefinidamente e não podem questionar sua prisão na Justiça.
Até então, a Casa Branca defendia tal tratamento às prisões
feitas no exterior.
Agora, segundo documentos
apresentados à Corte de Recursos do 4º Circuito em Richmond, no Estado da Virgínia, o
Departamento de Justiça defende que a lei recém-aprovada
para os detentos da prisão militar de Guantánamo também
vale para os estrangeiros que
forem presos em solo americano. O caso em questão é o de Ali
Saleh Kahlah Al Marri, cidadão
do Qatar preso em 2001 enquanto estudava nos EUA.
"É chocante que esse direito
[de questionar sua prisão] seja
negado a um estrangeiro vivendo nos EUA", disse Jonathan
Hafetz, advogado de Al Marri. A
Casa Branca afirma que Al
Marri é membro de uma "célula adormecida" da Al Qaeda.
Próximo Texto: Frase Índice
|