DA REDAÇÃO

A Assembléia Nacional sul-africana -a Câmara baixa do Parlamento- aprovou ontem um projeto de lei que torna o país o primeiro no continente a legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto, proposto pelo partido governista Congresso Nacional Africano, ainda precisa ser votado pelo Conselho Nacional de Províncias -a Câmara alta do Parlamento-, mas sua aprovação é dada como certa. Em seguida, vai à sanção do presidente Thabo Mbeki.
A lei dá a casais homossexuais acima dos 18 anos de idade os mesmos direitos e obrigações que recaem sobre os casais heterossexuais. Porém reserva a funcionários do cartório o direito de se recusar a formalizar a união por motivos religiosos.
O homossexualismo é ilegal em Zimbábue, Quênia, Uganda, Nigéria, Tanzânia, Gana e na maioria dos países da África subsaariana. A Constituição sul-africana foi a primeira no mundo a proibir a discriminação com base na orientação sexual.


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