Em vitória da oposição, artigos da Constituição serão aprovados por dois terços

Após meio ano de confronto entre governo e opositores, mecanismo para votar leis foi aprovado e o trabalho efetivo pode ser iniciado

David Mercado/Reuters

Sessão da Assembléia Constituinte, que funciona em Sucre; acordo alcançado ontem de madrugada encerra impasse de seis meses

Pondo fim a uma disputa que durou mais de seis meses, os constituintes bolivianos chegaram ontem a um acordo sobre o sistema de aprovação dos artigos da nova Carta.
Os parlamentares presentes à sessão que terminou na madrugada de ontem decidiram, por maioria de 201 a 46, que as leis elaboradas pela Assembléia Constituinte terão de ser aprovadas por maioria qualificada, de dois terços.
Desde agosto de 2006, quando começaram os trabalhos da Constituinte, o MAS (Movimento ao Socialismo), partido do presidente Evo Morales, esteve envolvido em uma queda-de-braço com a oposição, cujo principal partido é o Podemos (Poder Democrático e Social), em torno do sistema de aprovação da nova Carta.
O governo, que ficou com 50,7% das cadeiras da Constituinte na eleição do ano passado, tentava fazer valer um sistema de aprovação de leis por maioria simples -ou seja, por 50% dos votos mais um- na elaboração da Carta.
Já a oposição, que saiu vitoriosa com o acordo obtido ontem, defendia os dois terços. Isso significa que agora o governo terá de negociar para aprovar as leis que formarão a nova Constituição boliviana.
A disputa chegou às ruas da Bolívia no fim do ano passado, quando simpatizantes da oposição fizeram greve de fome pela aprovação da regra dos dois terços.

Referendo
O regulamento aprovado ontem pelos parlamentares estabelece também que os artigos que não obtiverem dois terços dos votos serão submetidos a referendo popular.
De acordo com o jornal boliviano "La Razón", oposicionistas e governistas calculam que cerca de 90% dos artigos da Constituição serão consensuais, sendo poucos os que devem ser levados a referendo.
A resolução do problema do dispositivo de aprovação libera finalmente os constituintes para que comecem o trabalho efetivo em cima do que será a nova Carta -que, segundo Morales, "refundará a Bolívia". Mas, com o tempo que levou esse embate entre governo e oposição, sobre-lhes agora menos de seis meses: a Assembléia Constituinte tem até o dia 6 de agosto deste ano para encerrar suas atividades.
Segundo o parlamentar Samuel Doria Medina, líder da UN, partido de centro-direita, o governo "se deu conta de que tem de fazer acordos", pois não elegeu a quantidade de constituintes que queria.
Para o vice-presidente da Assembléia Constituinte, Román Loaya, do MAS , o "processo de negociação está encerrado". Ele disse ainda, segundo o "La Razón", que a oposição quer "destruir a Constituinte".