São Paulo, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 |
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"Você aprova a emenda dos artigos 160, 162, 174, 192 e 230 da Constituição da República, tramitada pela Assembleia Nacional, que amplia os direitos políticos do povo, com o fim de permitir que qualquer cidadão ou cidadã em exercício de um cargo de eleição popular possa ser sujeito à postulação como candidato ou candidata para o mesmo cargo pelo tempo fixado constitucionalmente, dependendo sua possível eleição exclusivamente do voto popular?" PERGUNTA DO REFERENDO
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