DA REDAÇÃO

Uma decisão da câmara eleitoral da Suprema Corte da Venezuela reacendeu as esperanças da oposição de que seja convocado um referendo sobre a permanência do presidente Hugo Chávez no poder. Com o clima de polarização no país, a decisão pode provocar uma crise na Justiça.
Foi determinado pela câmara eleitoral que sejam consideradas válidas as 870 mil assinaturas que, segundo decisão anterior do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), deveriam ser confirmadas no fim do mês pelos signatários de abaixo-assinado a favor do referendo.
Para a câmara eleitoral, as pessoas que considerarem que suas assinaturas foram incluídas de forma fraudulenta é que devem comparecer para retirar os seus nomes do abaixo-assinado.
A necessidade de confirmação das 870 mil assinaturas havia inviabilizado a convocação do referendo. Os opositores dizem ter reunido mais de 3 milhões de assinaturas no fim do ano passado. Apenas 1,8 milhão foram consideradas válidas pelo CNE. O mínimo para a convocação do referendo é 2,4 milhões. Com a possível validação das 870 mil assinaturas, o patamar seria atingido.
A medida foi tomada após recurso impetrado pelos opositores na semana passada.
O risco para a oposição é de que a medida seja revogada ou considerada inválida. O governo já recorreu à câmara constitucional da Suprema Corte, uma instância acima da câmara eleitoral.
A Suprema Corte da Venezuela, composta por 21 membros, é dividida em diversas câmaras, entre elas a eleitoral e a constitucional.
Na semana passada, a câmara constitucional, de maioria chavista, havia determinado que a eleitoral não poderia se pronunciar sobre a validade das assinaturas. Para advogados constitucionalistas, a decisão da câmara eleitoral abre uma crise institucional.
A câmara constitucional deve aceitar o pedido de revogação da medida feito pelo governo, segundo analistas.
A oposição pediu ontem o "acatamento imediato" da decisão da câmara eleitoral da Suprema Corte. "Todos são obrigados a acatá-la", disse Enrique Mendoza, líder da coalizão opositora Coordenação Democrática.
Freddy Bernal, prefeito de Caracas, disse em nome do chavista MVR (Movimento Quinta República) que a decisão da câmara eleitoral "é ilegal.
O CNE não se pronunciou sobre a decisão da câmara eleitoral. O presidente venezuelano também evitou comentar a medida contrária ao seu governo.
Após o CNE anunciar, no início do mês, a decisão de que as 870 mil assinaturas eram inválidas e que os signatários deveriam confirmá-las, uma nova onda de manifestações e choques violentos ocorreu na Venezuela, envolvendo opositores e partidários de Chávez. Ao menos nove pessoas morreram nos incidentes.
Se o referendo for realizado antes de agosto e a população optar pela saída de Chávez, serão convocadas eleições presidenciais em um prazo de 30 dias. Caso contrário, o vice-presidente José Vicente Rangel completará os anos que restam do mandato.
O governo afirma que a oposição tenta mais uma vez dar um golpe, após abril de 2002 (quando Chávez chegou a ser deposto por 48 horas) e dezembro do mesmo ano (mês no qual teve início uma greve de 63 dias que buscava derrubar o presidente). Já a oposição acusa Chávez de violar os direitos humanos, de implementar uma política econômica irresponsável e de usar de todos os meios para se eternizar no poder.