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LEGISLAÇÃO
UE amplia advertência ao fumante no maço e autoriza países a exigir, na embalagem, foto com danos à saúde
Europa impõe mais restrições ao cigarro
DA REDAÇÃO
A indústria tabagista na União
Européia poderá se ver obrigada a
abandonar o uso de imagens
atraentes nas embalagens de cigarro. O Parlamento Europeu
aprovou ontem a adoção de medidas restritivas aos fabricantes de
cigarro, que incluem a obrigatoriedade da diminuição do teor
máximo de alcatrão e a utilização
de fotografias no maço mostrando os efeitos nocivos do fumo.
De acordo com o regulamento
aprovado em Estrasburgo, na
França, e que deve começar a vigorar a partir de setembro de
2002, os fabricantes deverão aumentar, nos maços de cigarro
vendidos dentro da UE, a advertência aos fumantes sobre os problemas que o tabaco causa à saúde.
A advertência deverá cobrir pelo menos 30% da frente e 40% da
parte posterior do maço, que deverá conter um aviso em preto e
branco com os dizeres: "Cigarro
mata". Hoje, o alerta sobre os danos provocados pelo cigarro limita-se a 4% da embalagem.
Pela nova legislação, o nível de
alcatrão de cada cigarro terá de
ser reduzido de 12 para 10 miligramas. Quando as novas regras passarem a valer, estará proibida a
utilização de termos como "suave" ou "baixo teor de alcatrão",
que sugerem que uma marca possa ser menos prejudicial à saúde
do que outra.
Também não será permitido o
uso de termos que possam induzir os consumidores a acreditar
que fumar seja seguro.
Outra novidade é que os governos de cada um dos 25 Estados
que compõe a UE poderão exigir
dos fabricantes a inclusão de fotografias chocantes no próprio pacote, como dentes manchados ou
pulmões pretos.
Acredita-se que, dessa forma,
cada vez que os fumantes decidirem pegar um cigarro, serão lembrados dos efeitos do produto.
"Todo mundo sabe que fumar é
perigoso, mas quase ninguém
consegue relacionar 20 das várias
doenças fatais associadas ao fumo", afirmou Clive Bates, diretor
de uma associação antitabagista
no Reino Unido. Agora, diz ele, os
fumantes terão "forçosamente"
uma informação melhor.
Para a parlamentar britânica na
assembléia européia Catherine
Stihler, a legislação transformará
a forma com que os cigarros são
vendidos e a "percepção do público com relação ao vício".
"Os dias de pacotes atraentes
com advertências confusas estão
com os dias contados", disse.
Com a nova legislação, a indústria
do tabaco irá sofrer um "baque".
A indústria tabagista reagiu
com desânimo. Segundo John
Carlisle, da Associação de Tabacos do Reino Unido, a proibição
de cigarros com mais de dez miligramas de alcatrão terá um efeito
"devastador" sobre as exportações européias para Ásia, Austrália e África, onde os fumantes preferem tabaco mais forte. Para Carlisle, cerca de 8.000 empregos na
UE estão ameaçados.
A proposta de utilizar fotografias mostrando pulmões e dentes
amarelos é classificada por Carlisle como uma "tática de mau gosto
e desprovidas de valor".
Com agências internacionais
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