DA REDAÇÃO

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que o Congresso errou ao aprovar uma lei que proíbe pornografia infantil virtual ou gerada por computador.
A Suprema Corte determinou que a lei é inconstitucional apesar do argumento utilizado por seus defensores de que obscenidades geradas por computador incentivariam pedófilos a molestar crianças.
"O abuso sexual de uma criança é um crime muito grave e um ato repugnante contra os valores morais de um povo decente", disse Anthony M. Kennedy, que participou da votação e criticou a lei. Se a lei continuasse em vigor, o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição seria "posto de cabeça para baixo", segundo a decisão.
A lei, aprovada em 1996, durante o governo de Bill Clinton, também foi defendida pelo presidente George W. Bush.
Ambas as administrações norte-americanas afirmaram que ela "ajuda a livrar o mercado de pornografia infantil envolvendo crianças de verdade".
A lei previa penas de prisão de até cinco anos na primeira punição e penas de até 30 anos no caso de reincidência.
"Com as rígidas penalidades em vigor, poucos cineastas ou editores legítimos se arriscariam a distribuir imagens no alcance incerto desta lei ou que estivessem próximas [ao que ela determina"", afirmou Kennedy.
Para ele, filmes como "Traffic" e "Beleza Americana" são exemplos de trabalhos artísticos que poderiam ser afetados pela lei.