DA REDAÇÃO

O primeiro promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), o argentino Luiz Moreno Ocampo, 50, disse ontem que a primeira investigação da nova corte deverá ter como foco o conflito na Província de Ituri, no Congo (ex-Zaire).
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma (1998) e com 90 Estados-membros até o momento, julgará crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade. Sediado em Haia (Holanda), tornou-se realidade em 1º de julho de 2002 e, no primeiro ano, recebeu 499 denúncias originárias de 66 países.
Até o momento, nenhuma investigação foi aberta. "Acho que este é o caso mais urgente e em relação ao qual podemos fazer algo para evitar mais mortes", afirmou Moreno Ocampo, empossado em junho último.
O conflito em Ituri teve início em 1998 e já matou cerca de 50 mil. É parte de uma guerra mais ampla no Congo, o terceiro maior país da África, cujo número de mortos pode chegar a 3 milhões.
O TPI recebeu seis denúncias sobre a situação em Ituri, que detalham execuções, estupros, tortura, escravidão sexual e utilização de crianças como soldados.
"São crimes que podem ser caracterizados como genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra e, portanto, estão na jurisdição do Tribunal Penal Internacional", disse o promotor-chefe, que participou dos processos contra a junta militar que governou a Argentina nos anos 1980.
As denúncias podem ser enviadas ao TPI por indivíduos que se considerem vítimas, por ONGs e também por governos.
Da Alemanha, foram enviadas 93 denúncias. Dos EUA, que não integram a nova corte, vieram 70. Em seguida na lista, estão a França (58), o Reino Unido (33), a Holanda (29) e a Espanha (23). Da África, continente afetado por diversos conflitos, vieram 24 denúncias e, da Ásia, 18. A América contribuiu com 98 (inclusive as 70 dos EUA) e a Oceania enviou 16.
Mais de cem denúncias dizem respeito à Guerra do Iraque, embora a maior parte não passe de protestos. Elas são, no entanto, inócuas porque nem os EUA nem o Iraque integram o TPI. "O Iraque não é território do Tribunal Penal Internacional. Não posso abrir um processo quebrando as regras", disse Moreno Ocampo.
O TPI só tem jurisdição sobre crimes ocorridos nos Estados-membros ou cometidos por nacionais dos Estados-membros.
Ativistas de direitos humanos esperavam que as primeiras investigações do TPI teriam como foco justamente o Congo ou a Colômbia, que também vive uma guerra civil. Ambos os países são membros-fundadores do TPI.
O TPI é a primeira corte permanente com competência para julgar aqueles que são considerados pelo direito internacional como os crimes mais graves.
Anteriormente, foram criadas cortes excepcionais para julgar crimes cometidos pelos nazistas e seus aliados, na Europa, e pelos japoneses, na Ásia, durante a Segunda Guerra Mundial.
Nos anos 90, a ONU criou dois tribunais, um para julgar os crimes das guerras na ex-Iugoslávia e outro para o genocídio de Ruanda (ambos em funcionamento).