Congresso e Casa Branca chegam a acordo bipartidário sobre legislação que afetará 12 milhões de imigrantes ilegais

Aprovação de proposta, que incluirá a legalização, mais segurança nas fronteiras e programa de incentivo ao trabalho, é dada como certa

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Após meses de procrastinação e negociação, o Congresso americano e a Casa Branca chegaram a um acordo que deve resultar no esperado pacote que regula a imigração nos EUA, um conjunto de leis que afetará a vida de 12 milhões de pessoas que vivem ilegalmente no pais.
Os pontos principais são a legalização de boa parte desse contingente, o reforço da segurança nas fronteiras do país e a adoção de um "programa de trabalhador convidado", segundo o anunciado ontem pelos senadores Ted Kennedy, democrata de Massachusetts, e Arlen Specter, republicano da Pensilvânia, e confirmado pelo secretário de Segurança Interna, Michael Chertoff.
Um dos pontos principais a emperrar o acordo entre o partido de oposição, no comando do Congresso, e o de Bush era a chamada anistia dos que já vivem no país. A proposta chega perto: os que se apresentarem à imigração, estiverem com a ficha criminal limpa e pagarem uma multa de US$ 5.000 (cerca de R$ 9.800) ganharão um visto provisório, chamado "visto Z", e, entre 8 a 13 anos depois, poderão entrar com pedido para o "green card", a autorização de residência definitiva.
O "visto Z" poderá ser renovado indefinidamente, e com ele o imigrante pode trabalhar e viver legalmente nos EUA; mas, se quiser o "green card", o chefe de família deve voltar a seu país de origem para fazer o pedido de lá. Além disso, será criado um programa de trabalho temporário, em que imigrantes serão "convidados" do governo americano a vir ao país trabalhar por períodos de até dois anos.
Um programa de pontuação definirá quem é elegível para o programa. Ganham mais pontos os que tiverem escolaridade mais alta e maior grau de especialização, e não os que já tenham familiares morando nos EUA, mesmo que legalmente. Como boa parte dos ilegais locais trabalha no campo, um programa à parte será criado para o futuro trabalhador rural.

Anistia sem animosidade
A mudança na legislação será condicionada a maior rigor na vigilância das fronteiras do país, especialmente com o México, e à aplicação de novas tecnologias que permitam identificar com rapidez se um visitante legal deixou vencer a validade de seu visto -ao contrário do que se pensa, a maioria dos 12 milhões de ilegais entrou legalmente nos EUA.
"A imigração é assunto difícil para muitos americanos", disse Bush ontem. "O acordo alcançado hoje vai nos ajudar a reforçar as fronteiras mas, tão importante quanto isso, tratará as pessoas com respeito."
Para o presidente dos EUA, que tem um histórico político liberal em relação ao assunto e fez do acordo de imigração a bandeira da metade final de seu segundo mandato, "é uma proposta de lei que tratará as pessoas que vivem nesse país sem anistia mas sem animosidade".
Palavras semelhantes disse o senador democrata Ted Kennedy ao anunciar o acordo, horas antes. "Política é a arte do possível, e o acordo a que acabamos de chegar é a melhor chance possível que teremos em anos de dar segurança a nossas fronteiras e tirar milhões de pessoas das sombras e trazê-las à luz."
Na semana que vem, o acordo será apresentado ao Senado e inicia uma via-crúcis que envolve votação nas duas Casas legislativas e a assinatura ou o veto de Bush. Pelas declarações de ontem, no entanto, o mais provável é que a proposta seja aprovada rapidamente e saia da Casa Branca como lei.


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