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EUA atenuam prisão perpétua de jovens
Suprema Corte obriga Estados a considerarem liberdade em casos de crimes sem morte cometidos por menores de 18
Decisão, porém, não torna concessão de liberdade condicional automática, como temiam os críticos evocando "passe livre"
DA REDAÇÃO
A Suprema Corte americana
decidiu ontem, por 5 votos a 4,
que menores de 18 anos não podem ficar presos sem direito a
liberdade condicional, exceto
em casos que envolvam morte.
O entendimento foi o de que
a prática viola a 8ª Emenda à
Constituição, que proíbe punições "cruéis e incomuns".
O caso que levou à sentença
foi o de Terrance Graham.
Ele foi acusado de roubos e
outros crimes quando tinha 16
anos e, um ano mais tarde, acabou detido por roubo e invasão
de propriedade, o que gerou
uma pena de prisão perpétua,
perante a Justiça da Flórida.
Hoje, aos 22, reivindica o seu
direito à liberdade condicional.
Os advogados de Graham
fundamentaram seu pedido em
uma decisão de 2005, também
da Suprema Corte, segundo a
qual jovens não podem ser condenados à morte porque são
menos responsáveis por seus
crimes do que os adultos, por
sua imaturidade emocional.
"O Estado negou [a Graham]
qualquer chance de mostrar a
aptidão de se reintegrar com
base em apenas um crime, que
não de homicídio, que ocorreu
quando ele era uma criança aos
olhos da lei", escreveu o juiz
Anthony Kennedy no voto seguido pela maioria dos colegas.
"Uma vida sem condicional é
uma punição especialmente rígida para um jovem. Sob essa
sentença, um jovem criminoso
passará mais anos preso que
um criminoso adulto", disse.
Dos 9 magistrados da corte, 6
entenderam que a pena aplicada a Graham era inconstitucional. Deles, 5 concordaram que
casos similares se beneficiassem da mesma decisão.
No seu voto, Kennedy disse
que os EUA são o único país do
mundo que condena menores à
prisão perpétua por crimes que
não envolvem morte.
Estudo citado pelo magistrado afirma que 70% dos 129 presos que cumprem prisão perpétua hoje devido a crimes ocorridos quando eles tinham menos
de 18 anos, todos sem envolver
homicídio, estão na Flórida.
Os crimes são, na maioria, de
estupro, sequestro e roubo.
Há outros 2.000 jovens em
prisão perpétua por crimes que
envolvem homicídio.
Críticos da decisão temiam a
criação de um "passe livre" para criminosos de menos de 18.
Kennedy, porém, afirma que
os Estados não estão obrigados
a soltar os jovens. "O que o Estado deve fazer é dar a detentos
como Graham a oportunidade
significativa de ser solto baseado em demonstrações de maturidade e reabilitação."
Com agências internacionais
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